Comissão mista altera cronograma de audiências sobre MP que muda regras tributárias

19/02/2014.

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, alterou o cronograma das audiências públicas agendadas para debate do assunto. O primeiro encontro, inicialmente marcado para quinta-feira (20), foi transferido para outra data a ser confirmada pelos parlamentares. Está mantida a audiência agendada para 26 de fevereiro.

Participarão dos encontros representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além  de advogados tributaristas.

Relatório

A apresentação do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi mantida para esta quarta-feira (19), às 15h. O relator corre contra o tempo para analisar as 513 emendas apresentadas ao texto, composto de 100 artigos. Entre outras providências, a MP altera regras relativas à tributação de multinacionais brasileiras com filiais no exterior e harmoniza normas contábeis nacionais a padrões adotados internacionalmente.

A comissão mista tem como relator o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e como relator-revisor o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidência está a cargo do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

 

Fonte: Agência Senado