FGTS - STJ pode julgar casos em abril

28/02/2014.

São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode começar a julgar em abril a ação que servirá de referência aos demais processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice inflacionário, e não pela Taxa Referencial (TR) - mudança que aumentaria o rendimento do fundo de garantia.

A estimativa é do advogado Otávio Pinto e Silva, sócio da área trabalhista do escritório Siqueira Castro. "O MPF (Ministério Público Federal) vai dar seu parecer em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ já deve colocar o caso para julgamento. Isso deve acontecer no início de abril", diz. Procurado pela reportagem, porém, o STJ não respondeu sobre a viabilidade desse prazo até o momento.

De acordo com a advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do escritório Innocenti Advogados, o MP já está com o caso e o prazo para a entrega do parecer começa a correr a partir de amanhã.

Mais tempo

Há, porém, a possibilidade de o MP pedir mais tempo para analisar o processo, diz Bezerra. Além disso, mesmo após o parecer do MP, outras partes, como sindicatos, podem entrar como interessadas, o que atrasaria o início do julgamento. Até lá, a recomendação a quem já está com uma ação em trâmite é aguardar.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste