Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação

07/03/2014.

A Receita Federal começou a receber nesta quinta-feira (6) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013. Com prazo de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 25.661,70. Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês. Em janeiro, houve um reajuste na tabela do imposto, e a isenção passou a ser para os que recebem até R$ 1.787,77.

Os índices de variação da tabela até 2014 são determinados pela Lei 12.469/2011. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o reajuste não acompanha a inflação. Cálculos da OAB mostram que de 1996 a 2013 a inflação oficial (IPCA) foi de 206%, enquanto a correção atingiu 89%. A defasagem seria de 61,42%. O último reajuste foi de 4,5%, enquanto a inflação, de acordo com os números oficiais do IBGE, chegou a 5,91%.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou em fevereiro um projeto para que, a partir de 2015, a tabela do Imposto de Renda seja corrigida com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no ano anterior. O PLS 2/2014 será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ana Amélia argumenta que a inflação, apesar de controlada, ainda existe e, quando a tabela do Imposto de Renda não acompanha a alta de preços, o prejuízo aos trabalhadores é inevitável.

- Você acaba comprometendo o poder aquisitivo. A correção da tabela é uma luta das centrais sindicais e é o que estou tentando também através do projeto de lei. Eu acho que nós temos que ter uma atuação mais incisiva na defesa desses direitos dos trabalhadores. Não é justo que continue assim - disse a senadora.

Idosos

Outros projetos em análise no Senado tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física. Proposta apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) permite que os gastos com os cuidadores domiciliares de idosos possam ser deduzidos do cálculo do tributo. Na justificativa do projeto (PLS 57/2014), Moka argumenta que os custos com esses profissionais desequilibram o orçamento familiar. “Em grande parte das situações, o idoso tem necessidade de cuidados durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.”

Uma proposta apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) isenta do Imposto de Renda valores recebidos a título de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente (PLS 478/2013). Ficaria igualmente isento o salário do servidor público licenciado para o tratamento de doenças graves, como o câncer.  “No caso do atendimento aos portadores de doenças graves, além das políticas sociais de praxe, que incluem melhoria dos serviços médicos e distribuição de medicamentos, é mister implementar políticas econômicas eficazes”, argumenta Collor na justificativa de seu projeto.

 

Fonte: Agência Senado