Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior

13/03/2014.

O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 611, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.

Editada em novembro do ano passado, a medida provisória vence em abril. Mais cedo, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, havia dito que os empresários pretendem apoiar a votação da medida provisória no Congresso, desde que haja alguns ajustes no texto.

Pelas regras em vigor, empresas brasileiras com filiais no exterior precisam conviver com três padrões contábeis diferentes, o brasileiro, o europeu e o americano, fator que contribui para dificultar o balanço das multinacionais brasileiras. O governo criou um Regime Tributário de Transição (RTT) para essas empresas, que vigorará até 2015, mas as empresas reclamam que o novo regime aumenta a carga tributária.

O diretor executivo global de Assuntos Corporativos da Brazil Foods, Marcos Jank, disse que o governo concordou em alterar alguns pontos, mas as mudanças só serão discutidas em reuniões a serem marcadas nos próximos dias. “Acho que havia mais expectativa [em relação à reunião de hoje], mas pelo menos a gente está fazendo um diálogo porque ela [a medida provisória] realmente aumenta a tributação”, declarou.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o setor defende que a medida provisória evite a bitributação (cobrança de tributos uma vez no Brasil e outra no exterior), a incidência de impostos sobre dividendos ainda não distribuídos e a tributação de investimentos das multinacionais brasileiras no exterior. Ele, no entanto, ressaltou que a entidade não acompanhou a primeira parte da reunião, em que foi discutida a MP.

Andrade disse apenas ter participado da segunda parte da reunião, em que o ministro e os empresários discutiram a conjuntura econômica. Segundo o presidente da CNI, o otimismo da indústria melhorou em janeiro, o que foi expresso no crescimento dos principais indicadores do setor, divulgados ontem (11). Apesar disso, os empresários estão preocupados com o setor elétrico.

O presidente da CNI descartou o risco de racionamento, mas expressou preocupação com o custo da energia. “Não há risco de racionamento, até porque as usinas térmicas estão ligadas. Mas o uso das termelétricas tem custo, e não queremos que esse custo seja repassado nem para a indústria nem para o consumidor”, disse.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, Mantega prometeu que o governo encaminhará uma solução nas próximas semanas para melhorar o equilíbrio financeiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia a redução das tarifas de energia. O ministro, no entanto, não informou que tipo de medida pretende tomar. Em relação à MP 611, Godoy disse que o governo pode incluir as alterações tanto no texto em tramitação no Congresso como editar uma nova medida provisória.

 

Fonte: Agência Brasil