Múltis temem que governo não mude lei sobre lucros no exterior

14/03/2014.

Os empresários continuam descontentes com a nova lei de tributos de lucros no exterior e incrédulos sobre a disposição do governo de alterar o texto em discussão no Congresso

Em reunião com um grupo de 18 grandes empresários anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo irá retomar os acordos feitos com o setor privado que não tenham sido honrados na medida provisória 611, editada no ano passado.

O ministro concordou, por exemplo, em alongar o prazo de pagamento dos impostos de cinco para oito anos, com o desembolso de apenas 17,5% no primeiro ano e a retirada da incidência de juros nas demais parcelas, apurou a Folha com executivos que participaram do encontro.

Também sinalizou com a extensão do período durante o qual as empresas poderão fazer a consolidação de seus resultados no exterior, abatendo os prejuízos de uma filial dos lucros registrados por outra.

A MP abria esta possibilidade pela primeira vez, mas a limitava a um período de teste, com vigência somente até 2017.

As duas alterações já estão contempladas no relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encarregado de preparar a proposta da conversão da MP em lei. Havia dúvida, contudo, se o governo aceitaria as modificações.

 

Fonte: Folha Online (Jornal Folha de S. Paulo)