Receitas decepcionam, e economia do governo diminui no 1º bimestre

20/03/2014.

Ainda em busca de credibilidade para as metas fiscais deste ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff terá de anunciar nos próximos dias que as contas federais fecharam o primeiro bimestre com resultados em declínio.

Dados preliminares da execução orçamentária apontam que, no período, a poupança para o abatimento da dívida pública ficou bem abaixo dos R$ 18,9 bilhões contabilizados em janeiro e fevereiro do ano passado.

O desempenho contrasta com a promessa oficial de elevar essa poupança, conhecida como superavit primário, dos R$ 75,3 bilhões do ano passado para R$ 80,8 bilhões, o que manteria o saldo estável como proporção da economia do país.

Já conhecidos, os números de janeiro mostraram piora devido a uma disparada de despesas -consequência do acúmulo de desembolsos remanescentes de dezembro, cujo atraso permitiu o cumprimento da meta de 2013.

Em fevereiro, as fragilidades mais evidentes ficaram na coluna das receitas, em particular na arrecadação dos tributos incidentes sobre os lucros das empresas, que ficaram algo como R$ 3 bilhões abaixo das projeções.

Em vez dos R$ 30,6 bilhões esperados no bimestre, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica rendeu R$ 28,6 bilhões aos cofres federais; com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), foram obtidos R$ 15,2 bilhões, R$ 1 bilhão abaixo da expectativa.

O desempenho reforça os sinais de que o governo se apoiou em estimativas muito otimistas de receita ao fixar as metas do ano: as projeções foram publicadas em 20 de fevereiro, a apenas oito dias do final do bimestre.

A arrecadação de impostos e contribuições foi calculada a partir de uma previsão de crescimento de 2,5% do PIB neste ano, enquanto a expectativa central dos analistas de mercado é de apenas 1,7%.

AJUDA DAS ESTATAIS

Num sintoma das dificuldades de caixa, o Tesouro Nacional recorreu mais uma vez à ajuda das empresas estatais para evitar um desempenho ainda pior em suas contas.

No mês passado, foram extraídos R$ 2,9 bilhões em dividendos -parcelas dos lucros das empresas pagas à União, sua controladora. A maior parte veio do BNDES.

O banco federal de fomento é tradicionalmente utilizado nesse tipo de operação, por não ter acionistas privados que também teriam direito aos dividendos extras.

Para viabilizar o pagamento, o governo resgatou títulos federais de R$ 2 bilhões que estavam em poder do BNDES. Dito de outra maneira, uma despesa financeira -que não aparece no cálculo do superavit primário- se transformou em receita.

MINHA CASA

Outra medida tomada para reforçar o superavit no final de 2013 e em janeiro deste ano foi o atraso nas despesas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O Tesouro é responsável por subsidiar o custo dos imóveis para famílias com renda até R$ 1.600 mensais. O dinheiro é repassado à Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento às construtoras.

Os desembolsos ligados ao programa caíram de R$ 4,3 bilhões, em janeiro do ano passado, para R$ 2,2 bilhões no primeiro mês de 2014.

O atraso nos pagamentos já levou à paralisação e ao atraso de várias obras, segundo informações de sindicatos regionais da construção civil.

O Tesouro afirma que os repasses relativos ao programa estão seguindo a programação normal. Em 2014, até a semana passada, já haviam sido repassados R$ 3,9 bilhões.

A Caixa também afirmou que o rito de pagamento do Minha Casa, Minha Vida continua o mesmo e dentro do programado.

"Neste ano já foram pagos mais de R$ 3 bilhões, sendo esse valor muito superior ao R$ 1,8 bilhão pago no mesmo período do ano passado."

 

Fonte: Folha Online (Jornal Folha de S. Paulo)