Eduardo Cunha distribui minuta parcial e análise da MP 627 é marcada para a próxima terça

21/03/2014.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória 627/2013, que altera regras contábeis e tributárias, distribuiu uma minuta parcial de seu relatório aos parlamentares da comissão mista que analisa a proposta. A análise foi marcada para o próximo dia 25 de março, em reunião agendada para 14h30, pelo presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O trecho já liberado pelo relator vai do artigo 1º ao 71, que dizem respeito basicamente ao Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2007 para realizar uma convergência das regras brasileiras vigentes para as regras internacionais. A parte que trata da tributação de empresas ainda não foi distribuída.

Na manhã desta quinta-feira (20), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outras lideranças da base do governo se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. O encontro não teve a participação de Cunha, que havia garantido na semana passada que deixaria o texto longe de interferências políticas. O líder do PMDB na Câmara foi um dos pivôs da recente crise entre seu partido e o PT.

Na segunda-feira (17), em entrevista à imprensa, ele disse que não haveria “confronto” e que tinha “compromisso com a presidente Dilma Rousseff” sobre um acordo de votar a proposição.

Só depois de votada pela comissão mista, a medida provisória pode seguir para para análise primeiro do Plenário da Câmara e, depois, do Senado.

 

Fonte: Agência Senado