ICMS DE CARROS IMPORTADOS - Mensagem não altera preços de carros importados, diz Mauro Filho

24/03/2014.

Mensagem do Governo enviada à Assembleia Legislativa na semana passada propôs redução de quase 30% na base de cálculo do ICMS para veículos importados. Mas o deputado explica que esse benefício já existia na prática

A mensagem do Executivo enviada para a Assembleia, que trata de alíquota e base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos importados, não mudará os preços nas concessionárias, segundo o deputado Mauro Filho (Pros), que era secretário da Fazenda até o último mês de setembro.  Ele diz que o texto apenas normatiza o que já estava em prática. A mensagem ainda terá de ser aprovada pelos parlamentares.

O texto reduz em 29,41% a base de cálculo para cobrança do ICMS de veículos importados que entrarem no Ceará por outro estado. Mas, segundo Mauro, ela só ratifica a redução na base de cálculo já em prática no Estado. Ele explica que a redução foi criada quando a alíquota interestadual era mais alta no Ceará, como forma de compensar o impacto nos preços.

Conforme Mauro, com a aprovação de uma alíquota única em todo o País no ano passado (de 4%), havia dúvidas sobre a preservação ou não do benefício, que continuava sendo praticado. “Estamos apenas normatizando o que já existia. Porque a aprovação no Senado (da unificação do ICMS interestadual) gerou uma dubiedade. Não se sabia se essa redução na base de cálculo estava valendo ou não”.

Conforme O POVO antecipara no último sábado, o texto da mensagem enviada pelo governador Cid Gomes (Pros) à Assembleia Legislativa em 17 de março, diz que será concedido o benefício de redução de 29,41% na base de cálculo do ICMS para veículos importados novos, enviados de outros estados, que ingressem em concessionarias cearenses com carga tributária igual ou inferior e 7%.

Em sua conclusão, o texto diz: “Tal redução de preços aquece o mercado local, contribuindo assim para a manutenção do nível de emprego nas concessionárias e minorando os efeitos da recessão em face da crise econômica mundial”.

O diretor comercial do Grupo Newland, Rodrigo Carvalho, ressalta que os preços dos carros importados no Ceará são praticamente os mesmos que no resto do País. “A diferença (de preços) é causada muito mais pelo frete. A gente paga mais ou menos de R$ 3 mil a R$ 4 mil a mais só de frete do que se paga em São Paulo, por exemplo”.

Segundo João Marcos Maia, secretário da Fazenda, o que houve foi um nivelamento. “O que fizemos foi nivelar em 12% o imposto desses veículos”.

Saiba mais

Quando o ICMS era mais alto no Ceará, o Estado criou a redução de 29,41% na base de cálculo dos carros importados para nivelar a carga tributária.

Em 2013, com a unificação do ICMS interestadual em vigor, houve dúvida sobre a manutenção do benefício. Apesar de ele se manter na prática.

Segundo Mauro Filho, a mensagem ratifica que o benefício continua em vigor.

Serviço

Veja a íntegra da mensagem do Executivo

Onde: http://bit.ly/1gP3KJc

 

Fonte: O Povo Online (Jornal O Povo)