Empresários do transporte sugerem redução de impostos para melhorar o serviço

28/03/2014.

Redução da carga tributária e estabelecimento de fonte para custear gratuidades são as duas medidas mais prioritárias para o transporte de passageiros no Brasil, segundo especialistas que participaram de mesa redonda no Senado, nesta quinta-feira (27). O debate, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e coordenado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fez parte do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, que começou ontem e será encerrado nesta sexta (28), com apresentação de propostas para reforçar a qualificação do planejamento das ações do governo.

Os debatedores alegam que a desoneração no transporte de passageiros permitirá o aumento da qualidade dos serviços, tanto terrestre quanto aéreos, e que o estabelecimento de fonte para as gratuidades de idosos, estudantes e portadores de deficiência física impedirá que o custo continue sendo repassado para o passageiro comum, como acontece hoje.

— É muito importante determinar que a desoneração seja vinculada à melhora da qualidade do serviço para os usuários — ressaltou Martha Martorelli, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades.

A preocupação de Martha em ressaltar essa vinculação deve-se ao fato de ela ter sido a única participante da mesa-redonda que não representava empresas de transporte. Os outros debatedores foram André Dantas, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos; José Luiz Santolin, diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros; e Ronaldo Jenkins de Lemos, diretor da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Todos consideraram importante e urgente que a Câmara dos Deputados aprove o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta cria um sistema tributário diferenciado para o setor e pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus. Foi aprovada pelo Senado em julho do ano passado, após as manifestações de rua que começaram exigindo redução das passagens.

Gurgacz defendeu que o Reitup inclua uma planilha nacional de tarifas, para unificar a formulação do valor das passagens de ônibus.

— Cada município e cada linha continuarão tendo a sua tarifa, pois é preciso atender a características próprias, mas a sociedade saberá como se chega àquele valor e que ele segue critérios nacionais — explicou o senador.

Custo das passagens

Em relação às gratuidades nas passagens, Gurgacz observou que é comum o cidadão pensar que quem arca com os custos são as empresas de ônibus, sem perceber que o valor é repassado a quem paga a tarifa.

— Do jeito que é feito hoje, o empregado ajuda a pagar a passagem do filho do patrão — exemplificou o senador.

Dantas, das empresas de transporte urbano, acrescentou que é preciso haver bom senso.

— Em uma cidade de Goiás, um juiz entendeu que o direito à gratuidade deve ser estendido ao responsável pelo estudante. Desse jeito, quase toda a população andaria de graça. E tem gente que defende gratuidade a partir dos 50 anos de idade — disse.

Quando Gurgacz sugeriu que as gratuidades sejam retiradas do cálculo das tarifas, Martha lembrou que o subsídio precisa vir de algum lugar. Ela sugeriu que se busquem recursos extratarifários, talvez de quem opta pelo transporte particular ou de empresas que se beneficiam indiretamente da própria gratuidade. Também não descartou como fontes o Tesouro Nacional, o IPTU e as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Dantas informou que a tarifa de ônibus no Brasil sofre incidência de 30% de impostos, índice que assusta empresários do setor de outros países. Ele lamentou os frequentes ataques incendiários a ônibus, dizendo que também nesses casos muitos pensam que quem paga é a empresa.

— Um veículo daquele custa de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão. Queimar um ônibus incorre não só em prejuízo financeiro, mas também impede atividades diárias importantes para o cidadão. Tem que ser classificado como crime grave.

Além de reforçar as críticas ao atual financiamento das gratuidades, Santolin, do setor rodoviário, defendeu um marco regulatório para tranquilizar investidores e lamentou que seja de 37,96% a incidência tributária sobre a receita das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais.

— É cruel um imposto tão pesado para um serviço de alcance social voltado justamente para as classes que tem mais necessidades.

Sobre o transporte aéreo, Lemos informou que o combustível representa 40% dos custos das empresas de aviação e que sejam cobrados 25% de ICMS. Ele disse que o Brasil precisa criar novas rotas, otimizar as rotas existentes e ampliar a estrutura dos aeroportos em três capacidades: terminal de passageiros, pátio de estacionamento das aeronaves e pistas de pouso e decolagem.

Faixa exclusiva

Para solucionar o caos no trânsito das cidades, os debatedores elogiaram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, mas ressaltaram que é preciso implementá-la. Dantas disse que cada região metropolitana tem que fazer um projeto de acordo com a sua necessidade, pois não é possível “importar soluções”. Ele defendeu, no entanto, a preocupação com acessibilidade para portadores de deficiência e a ideia básica de faixas exclusivas para ônibus.

— Em São Paulo, uma pesquisa revelou que 90% dos usuários apoiam a faixa exclusiva. Ela até incentiva o uso do transporte público, pois o ônibus passa e o tráfego de carros fica lá. A pessoa escolhe.

Como outra medida que pretende melhorar o transporte de passageiros, Gurgacz citou um projeto dele (PLS 244/2010) que dá prioridade aos veículos de passageiros nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para pesagem. Aprovada pelo Senado no mês passado, a proposta tramita na Câmara. Ele explicou que é comum a pesagem provocar atraso na viagem e até formação de filas nas estradas.

Santolin apoiou o projeto de Gurgacz e ampliou a crítica à pesagem.

— É inacreditável: ônibus argentinos, uruguaios e paraguaios seguem padrões de peso superiores aos ônibus nacionais e por isso circulam pelas estradas brasileiras sem serem multados. Queremos que a frota nacional siga as mesmas regras do Mercosul.

Participação pela Internet

Cidadãos de todo o Brasil puderam participar da mesa redonda pela internet, enviando críticas, sugestões e perguntas. Gurgacz leu para os debatedores algumas questões das 16 que foram formuladas por internautas.

Um dos internautas, por exemplo, perguntou sobre o transporte semiurbano em cidades goianas que ficam no Entorno do Brasília. Dantas respondeu que os governos de Goiás e do Distrito Federal precisam ser parceiros nos serviços, na regulamentação, no planejamento e na fiscalização. Santolin disse que a legislação das regiões integradas de desenvolvimento (Ride) já prevê a integração até na telefonia, por exemplo, evitando que sejam cobradas ligações interurbanas. Na opinião dele, o Entorno do Distrito Federal tem que ser tratado como região metropolitana.

Gurgacz cumprimentou o senador Fernando Collor, presidente da CI, pela iniciativa de criar o fórum e confirmou que as propostas discutidas nesta quinta-feira seriam sistematizadas para serem apresentadas no encerramento do evento.

 

Fonte: Agência Senado