Sinduscon: menos imposto

11/04/2014.

Novidade na construção civil de Fortaleza: a juíza Joriza Magalhães Pinheiro - da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgando mandado de segurança movido pela Hyundai Elevadores Wolk Ltda, com sede em Recife, que importa e vende no Nordeste elevadores e escadas rolantes Hyundai - decidiu, liminarmente, que essa comercialização pode ser feita com carga tributária líquida de 3%, ou seja, sem qualquer outro acréscimo. A decisão da magistrada só terá validade quando se tratar de aquisição feita por uma empresa construtora filiada ao Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE). A Sefaz poderá recorrer.

Fonte: Coluna Egídio Serpa - Jornal Diário do Nordeste