REESTRUTURAÇÃO - Após ganhar autonomia, Defensoria tem desafios

15/04/2014.

Com a solenidade de ontem à tarde, no gabinete do presidente da Assembleia, já está em vigor a nova ordem

Falta de Orçamento, pessoal e estrutura. Depois de conquistar autonomia, através de uma emenda à Constituição, ontem promulgada, a Defensoria Pública Geral do Ceará agora enfrenta o desafio de se reestruturar, e um dos principais objetivos para os próximos meses será a realização de concurso público para o setor administrativo e de defensores públicos. Com um déficit de 125 cargos e cobertura em apenas 49 dos 184 municípios do Estado, o órgão corre contra o tempo para adequar o Orçamento com as demandas existentes.

De acordo com o Art. 148-A da Constituição Estadual, que teve emenda promulgada na tarde de ontem, pelo presidente do Poder Legislativo, José Albuquerque (PROS), à Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional, financeira e administrativa, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, parágrafo 2º da Constituição Federal, cabendo-lhe especialmente: praticar atos próprios de gestão; decidir sobre situação funcional e administrativa de seus membros e do serviço auxiliar ativo, organizados em quadro próprio.

Concurso

A partir de agora, a instituição também passará a apresentar sua proposta orçamentária; propor privativamente ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos de carreira e serviços auxiliares, bem como a fixação, revisão e reajuste dos subsídios de seus membros.

A Defensora Pública Geral, Andréa Maria Alves Coelho, informou que o primeiro passo a ser dado pelo órgão, a partir de agora, será a realização de um concurso público tanto para os quadros administrativos quanto para o chamamento de novos defensores. Para isso, é necessário adequar o Orçamento, que para este ano não chega aos R$ 100 milhões. A intenção do órgão para 2015, visando à concretização do concurso público é, aumentar o Orçamento para o próximo ano, podendo chegar a até R$ 125,4 milhões, isso de acordo com estudo feito pelo órgão em 2012.

"A gente quer fortalecer a Defensoria para que a sociedade passe a ter mais acesso à Justiça. O fim é trazer às pessoas uma instituição forte. Estamos verificando a questão orçamentária para podermos apresentar o orçamento para o ano que vem", destacou a Andréa Coelho.

Segundo disse, o grande desafio a partir de agora é efetivar uma autonomia plena, visto que as demais carreiras jurídicas já a tem há muito tempo. "Isso significa que a Defensoria vai poder gerir seu Orçamento, de acordo com suas prioridades, seus atos de gestão, realizar concurso pública, criar núcleos descentralizados. Tudo isso será gerido de acordo com nossa demanda".

Terceirizados

Para os próximos meses, o trabalho visará o reforço de pessoal, melhoria tecnológica, reforço em festão e orçamento. Segundo ela, atualmente, o Orçamento serve apenas para pagamento de pessoal, e a ideia é galgar a execução orçamentária também para investimentos.

"Hoje, a Defensoria trabalha com servidores, a sua maioria, terceirizados, e temos que trabalhar cargos administrativos e defensores através de concurso", disse ela, ressaltando que há um déficit de 125 cargos, visto que foram criados 415 funções de defensores, mas somente 290 estão atuando em todo o Estado.

Sandra Sá, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, destacou o trabalho do atual Governo em relação ao empenho para com a categoria, mas ressaltou que atualmente, os defensores do Ceará estão na 17ª colocação em todo o País quanto à remuneração. Ela salientou também que, atualmente, a Defensoria do Ceará não possui servidor público em seus quadros, necessitando de uma empresa terceirizada para acompanhar os serviços necessários do órgão.

A Defensoria possui duas fontes de recursos: o tesouro do Estado e o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública. O Fundo, conforme informou, depende do repasse de 5% da receita dos cartórios, que até este mês ainda não foi feita.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste