8,67% SUPERIOR A 2014 - Prefeitura planeja arrecadar R$ 6,1 bilhões em 2015

15/04/2014.

A LDO precisa ser votada até o meio do ano para permitir a elaboração da Lei Orçamentária de 2015

A Prefeitura de Fortaleza encaminhou, ontem, à Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. O Município, segundo o documento, estima que no próximo ano, a arrecadação chegue a R$ 6,1 bilhões, incluindo os recursos provenientes de operações de crédito, do pagamento de impostos, além do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

O montante esperado para o próximo ano é 8,67% superior à receita prevista na LDO de 2014, quando foi estimada uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões. O projeto deve ser aprovado até o fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal, pois depois da sua aprovação o Município vai cuidar de preparar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015.

Plano Plurianual

A Prefeitura espera receber cerca de R$ 421 milhões somente com a contratação de operações de crédito a serem autorizadas posteriormente pelos vereadores da Câmara Municipal. O projeto do Governo ainda prevê um crescimento continuado do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 4,83%.

A LDO trata sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública municipal para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Nessa peça elaborada pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), estão inclusas apenas as metas e prioridades do Executivo municipal para 2015, além dos riscos fiscais e os quadros orçamentários para exame dos vereadores.

As metas presentes na LDO atendem ao que já estava previsto no Plano Plurianual 2014/2017, aprovado no ano passado. Na peça, as principais ações atendem às demandas na área da saúde, educação e mobilidade urbana. Na mensagem, o prefeito estabelece como objetivo, por exemplo, organizar, modernizar e ampliar a rede municipal de ensino, incluindo intervenções na estrutura do Hospital da Mulher.

Alocação

"Assim, o Projeto de Lei em tela fundamenta-se na necessidade de orientar quanto à adequada elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015, com vistas a nortear a alocação dos recursos financeiros, e visando estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual", justifica o texto.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), alertou que nem todas as metas deverão ser cumpridas caso a arrecadação esperada pela Prefeitura não seja alcançada. O parlamentar lembrou que, em 2013, a previsão era de 5,6 bilhões, mas o Município terminou por arrecadar apenas aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

"A Prefeitura só pode atingir essas metas se tiver o dinheiro e a administração só vai saber se esses recursos são suficientes para os objetivo colocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias com o passar do ano. No segundo semestre, quando for elaborada a Lei Orçamentária Anual, o custo dessas metas será especificado", explicou o presidente.

Apesar do titular da Sepog, Phillippe Nottingham, ter entregue a peça na última sexta-feira, a Câmara Municipal ainda não divulgou os anexos que compõem a LDO e a mensagem com o projeto de Lei também não deve começar a tramitar na sessão ordinária de hoje.

De acordo com Walter Cavalcante, a matéria só irá para a pauta após o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Didi Mangueira (PDT), tomar conhecimento do teor da proposta.

Após ser iniciada a tramitação, a LDO passará por apreciação pelo colegiado presidido por Didi Mangueira e também pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania. Durante esse período, o projeto ficará aberto para o recebimento de emendas.

Enquanto a LDO não vai para a pauta, começa a tramitar hoje uma outra mensagem do prefeito Roberto Cláudio que cria a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Política da Assistência Social. A intenção da Prefeitura é criar um grupo responsável por coordenar a execução das ações assistenciais.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste