AAFTEMA - Associação do Maranhão
Secretaria de Administração reconsidera decisão de excluir os reajustes salariais dos auditores fiscais.
O Secretário de Administração, Luciano Moreira, vai rever a decisão administrativa de excluir dos vencimentos base do mês de outubro de 2009 dos servidores do grupo TAF da SEFAZ, o percentual de 5,9%, concedido à título de reajuste geral a todos os servidores do Estado no corrente exercício.
O Secretário Luciano Moreira se mostrou sensibilizado com a questão e atendeu a uma exposição de motivos formalizada pelo Secretário Cláudio Trinchão, que recebeu a informação, hoje, terça-feira, 3/11, em reunião realizada no gabinete do Secretário de Administração.
Com a providência, a Secretaria de Administração vai reconsiderar a decisão do órgão que entendia que o § 3º do art. 2º da Lei 8.773/ 2008 determinava a exclusão dos reajustes gerais, incidentes após a edição da citada Lei, para preservar os valores estabelecidos na tabela salarial constante do anexo da mesma lei.
A partir da decisão, o percentual de 5,9% volta a ser incorporado aos salários dos servidores no mês de novembro, e os valores que não foram incluídos no contracheque de outubro, também serão restituídos já agora no mês de novembro.
O Secretário Cláudio Trinchão creditou ao empenho do Secretário Luciano Moreira a rápida solução para o problema, encontrando a forma legal e adequada para solucionar a questão
AAFTEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO MARANHÃO
FONTE: www.aaftema.no.comunidades.net