III Encontro do Fisco Estadual Mineiro

Minas Gerais, 15 de setembro de 2010.

Uma reflexão necessária e um debate consistente e oportuno. Assim podemos definir o Encontro do Fisco Estadual Mineiro ,que está na sua terceira edição. A abertura foi na última sexta-feira (10), no Othon Palace de Belo Horizonte, estendendo-se até a tarde de sábado (11).

Com o tema “O direto da sociedade a uma boa Administração Pública”, o Encontro reuniu palestrantes de renome nacional, lideranças classistas e do meio político que apresentaram a uma plateia atenta e muito preparada, informações e avaliações sobre requisitos e condições de uma boa Administração Pública, notadamente a área da Administração Tributária, onde se assenta a atuação dos associados da AFFEMG.

Participaram da abertura o Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, que representou o Senhor Governador do Estado; o Secretário Adjunto da Fazenda, Pedro Menguetti; o Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, além do conferencista convidado, Márcio Verdi, Secretário Executivo do CIAT – Centro Interamericano das Administrações Tributárias, e o Vice-Presidente da AFFEMG, Antônio Teixeira.

Ao abrir o evento, a Diretora Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, lembrou que o Encontro do Fisco, ao ser instituído, foi idealizado para ser um momento de reflexão e debate das questões mais relevantes para a vida dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, seja na dimensão social da função, seja na sua dimensão institucional ou de aprimoramento profissional.

“Ao escolhermos o tema, pretendemos confrontar a tendência presente em alguns setores da Administração Pública de entender o Estado como se ele fosse uma extensão do mercado. Uma visão privatista associada a um modelo gerencial mercantil, centralizador e, muitas vezes, apresentando nítido viés autoritário”, declarou a Presidente. “Para prover bens e serviços à sociedade, promover o desenvolvimento econômico e social e o equilíbrio regional, o Estado precisa de uma boa Administração Pública que, como ensina o Professor Juarez Freitas, se faz com servidores públicos, sujeitos de direitos, motivados e valorizados” afirmou a Papá.

A Conferência de Abertura foi proferida pelo Secretário Executivo do CIAT, Márcio Verdi , que abordou o tema “Os desafios atuais das Administrações Tributárias” . Iniciando a palestra, Verdi apresentou o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, órgão internacional que dirige, cuja sede está no Panamá e que congrega 36 países, atualmente.

Na exposição, ele falou sobre a forma de organização das Administrações Tributárias nesses diferentes países, a composição e os sistemas tributários, as carreiras e a atividade do controle fiscal, chamando atenção para as formas mais avançadas de combate à sonegação e, principalmente, a cobrança do crédito que, em vários países, já atingiu o estágio da Execução Administrativa, ou seja, não dependem das instâncias e tribunais judiciários. Enfim, um conjunto de informações preciosas que, somadas ao talento do orador, encantou a plateia.

O segundo dia do encontro, sábado, teve início com o painel “Uma nova Administração Pública, desafios e perspectivas” . O Desembargador José Tarcísio de Almeida Melo, constitucionalista reconhecido nacionalmente, orientou sua exposição pela trilha da observância aos princípios constitucionais da Administração Pública. “Ninguém tem o direito, em nome do interesse público, de limitar a aplicação da Lei ou da Constituição Federal, de reduzir a capacidade da máquina fiscal, porque isso compromete a impessoalidade”, afirmou o Desembargador , concluindo que “o objetivo da Administração Pública é reduzir as desigualdades”.

Nesse painel, a condução dos trabalhos ficou a cargo da Diretora Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni Papá, e do Diretor Administrativo, Geraldo Sozinho.

O Presidente do FONACATE, Jorge César Costa , que é também Presidente da ANFIP Nacional (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) fez uma exposição sobre o Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado, seus objetivos, atividades e composição (atualmente são 22 Entidades) destacando que, “para além de defender os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como carreiras exclusivas de Estado, devemos ampliar o conceito para Estado Social e vacinar contra as tentativas de denegrir as instituições, cuja estratégia começa sempre por nos rotular de privilegiados, não reconhecendo que a essencialidade e tipicidade dessas carreiras decorrem de dispositivos de nossa Constituição Federal”, afirmou, com ênfase, o Presidente.

O debatedor, ex-Deputado Federal Sérgio Miranda, chamou atenção para as palavras do Desembargador Almeida Mello que “incorporou ao papel da Administração Pública, a responsabilidade pela redução das desigualdades sociais”.

No segundo painel, a Presidência da Mesa coube à Diretora Social Patrícia David Salum e contou com a presença do Diretor Financeiro da AFFEMG, Nelson Lopes.

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Antônio Marcos Serravalle, proferiu uma palestra impecável sobre a “autonomia e independência funcional do Auditor Fiscal, um atributo do cargo e direito do contribuinte”.

O Presidente da FEBRAFITE , Roberto Kupski, apresentou a Lei Orgânica do Fisco do Fisco Gaúcho, a primeira experiência de LOF no Brasil. Ele aproveitou para apresentar a programação preliminar do Congresso da FEBRAFITE, que vai acontecer em junho de 2011, no Anhembi, em São Paulo.

Márcio Verdi destacou que há muito o que fazer pela cooperação e integração entre os Fiscos, que a integração é necessária e urgente, especialmente no cenário como o atual, em que as economias estão cada vez mais integradas. “ No caso Brasileiro, chama atenção o fato de termos acordo específico para intercâmbio de informações apenas com a Argentina, enquanto que, nos países mais desenvolvidos, nem se fala mais em troca de informações, porque todas as informações fiscais e tributárias já são compartilhadas”, afirmou o palestrante.

No debate, Sinval Pereira, ex-Presidente da AFFEMG, falou sobre a importância da independência e autonomia do Fisco, conclamando “devemos buscar, por todos os meios, reforçar essa nossa luta”.

O terceiro painel da tarde reuniu os candidatos ao governo de Minas Vanessa Portugal e o Professor Luiz Carlos, além de Wederson Moreira, candidato ao Deputado Federal, e Clenilda Cunha, Auditora Fiscal, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. A presidência da mesa coube ao Diretor Secretário Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior, o Pepê.

Em seu pronunciamento, Clenilda convidou para retomarmos a discussão da Lei Orgânica do Fisco – LOAT, de cujo grupo de estudo ela participava até 2009, quando os trabalhos foram interrompidos.

A Conferência de encerramento foi proferida pelo ex-Deputado Federal Carlos Mota, Procurador da Fazenda Nacional.

Como Deputado, Carlos Mota ofertou ao Fisco Brasileiro uma âncora. Ele foi autor da Emenda Constitucional que resultou no inciso XXII, do artigo 37 da CF, que distingue o Fisco como carreira exclusiva de Estado. E a todos os servidores públicos ele brindou com outra importante iniciativa, foi autor da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária que é cobrada dos aposentados e pensionistas.

A coordenação dos trabalhos coube ao Presidente do Conselho de Administração da AFFEMG, Francisco Mota Santos.

No encerramento, a Diretora Presidente, Papá, agradeceu a presença de todos os participantes e também os palestrantes e convidou para um happy hour mineiro, com voz e violão de Tony Ribas.

Brevemente a AFFEMG estará disponibilizando em seu site, as conferências e palestras técnicas do III Encontro do Fisco Estadual Mineiro.

MÚSICA FIGURATA

A programação cultural do evento foi marcada pela apresentação do “Música Figurata”, um conjunto de música renascentista que conta com a participação de Leopoldo Balestrini, Auditor Fiscal da DF-2, de Belo Horizonte, associado da AFFEMG.

O grupo, criado em outubro de 2003, possui um repertório que abrange da renascença ao barroco mineiro. O nome Música Figurata provém de uma expressão latina que aparece em tratados dos séculos XVII e XVIII e significa música cifrada. Em suas apresentações, o grupo utiliza réplicas de instrumentos do século XVIII, sendo que sua formação se constitui de um cravo, um violino barroco, uma flauta doce, um arquialaúde, uma viola de gamba, um soprano e um contratenor.

Fonte: AFFEMG
Link da notícia: http://www.affemg.com.br/aff_materia1.asp?codigo=1