ANFIP promove o Concurso “Relatório Fiscal e Acórdãos”

05/01/11- Com o objetivo de incentivar a pesquisa e o estudo para propiciar a melhoria da qualidade do Relatório Fiscal (REFISC) e de Acórdãos resultantes das atividades de fiscalização e decisões administrativas sobre impostos e contribuições no âmbito do Ministério da Fazenda, a ANFIP promove o concurso “Relatório Fiscal e Acórdãos”. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro de 2011 pelos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, associados ou não da ANFIP. Serão premiados, em cada modalidade, os quatro primeiros classificados com R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os trabalhos deverão abordar algum dos seguintes temas:

- Arbitramento de impostos e/ou contribuições decorrentes da não apresentação de documentos e/ou da desconsideração da contabilidade;

- Desconsideração da personalidade ou do negócio jurídico;

- Planejamento tributário abusivo;

- Presunção legal de omissão de receitas e rendimentos;

- Compensação de prejuízos fiscais; e Compensação de impostos e/ou contribuições indevidas;

- Alterações na base de cálculo da remuneração paga aos empregados e contribuintes individuais e seus impactos nas contribuições previdenciárias e no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Os trabalhos deverão ser encaminhados para ANFIP (SBN Quadra 01- Bloco H Edifício ANFIP – BRASILIA-DF – CEP: 70040-907) até a data final do período de inscrição por meio de carta registrada ou Sedex.

Fonte: ANFIP
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