Sindifisco pede esclarecimentos à administração sobre nomeações

21/02/2011.

O Sindifisco Nacional, fazendo coro a inúmeras manifestações de indignação de filiados sobre a falta de transparência no processo de nomeações de três Auditores-Fiscais recém-empossados para as DRJ (Delegacias de Julgamento) da RFB (Receita Federal do Brasil), buscou informações junto à administração acerca dos critérios que motivaram tais nomeações.

Em contato com o subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Sandro de Vargas Serpa, ele informou que, apesar de ser uma reivindicação antiga da sua área, ainda inexiste um PSI (Processo Seletivo Interno) voltado para as DRJ.

Diante da conversa, o subsecretário reconheceu a ponderação do Sindifisco Nacional reiterando que a preocupação da Classe motivou a criação de portarias como a de nº 103, de janeiro de 2011, que prevê que “o servidor em estágio probatório não poderá exercer mandato de Julgador nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil”.

Quanto à possibilidade de reversão das nomeações recentes, Sandro Serpa ponderou que seria impossível, uma vez que já está em vigor o mandato com prazo de duração para esses julgadores. Importante destacar que o Sindicato só tomou conhecimento dessas nomeações quando já eram fatos consumados.

O problema também foi debatido com o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, no dia 25 de janeiro, durante a primeira reunião com o Sindicato após sua posse. Indagado sobre a questão, Barreto informou que concordava com o sindicato sobre a necessidade de não mais permitir tais nomeações, tendo inclusive assinado a portaria que proíbe a Auditores em estágio probatório o exercício de mandato de julgador em DRJ.

Diante do imbróglio, o Sindifisco Nacional espera que os administradores se atentem aos princípios constitucionais basilares da administração pública de transparência, moralidade e publicidade na divulgação do processo seletivo para preenchimento de vagas em ocasiões futuras.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou ofício ao secretário reivindicando que todas as nomeações para cargos de confiança sejam efetuadas, respeitando o PSI, aberto a todos os Auditores-Fiscais interessados.

Fonte: sindifisco.org.br