Sindicato Nacional se reúne com Secretaria Geral da Presidência da República
06/04/2011.
O Sindifisco Nacional se reuniu nesta terça-feira (5/4) com o secretário-executivo adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Swedernberger Barbosa, para pedir empenho do governo no encaminhamento de três assuntos de fundamental importância para os Auditores-Fiscais: LOF (Lei Orgânica do Fisco), contratação dos candidatos excedentes do concurso realizado em 2009 e Campanha Salarial 2011. O pleito da categoria foi levado à Secretaria pelo presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e pelos dois vice-presidentes Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Veloso Diniz.
Ao discorrer sobre o primeiro assunto, Pedro Delarue relembrou que a Lei 11.457/07, que determinou a fusão das Receitas Federal e Previdenciária, traz no seu artigo 50 a previsão de que, no prazo de um ano a partir de março de 2007, o Poder Executivo enviaria ao Legislativo um projeto de Lei Orgânica para tratar da organização das carreiras que compõem o Fisco Federal. “Essa previsão nunca foi cumprida. Viemos solicitar empenho da Secretaria Geral para dar andamento ao projeto”, explicou Pedro Delarue.
O presidente do Sindifisco Nacional entregou ao secretário o anteprojeto da LOF encaminhado pela RFB (Receita Federal do Brasil) à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Entregou também o projeto de LOF aprovado pela categoria. Os sindicalistas destacaram ainda que, desde o encaminhamento do documento ao Ministério da Fazenda, em agosto de 2010, não houve mais andamento para o assunto.
“O projeto está parado e, como já foi citado, há um atraso significativo em relação à previsão legal”, explicou Delarue, ao pedir que a Secretaria se empenhe para dar celeridade ao trâmite da LOF.
Sobre a contratação dos excedentes aprovados no concurso público de 2009, os sindicalistas argumentaram que a convocação deve ser vista pelo governo como um investimento para o Estado. A seleção foi realizada para nomear 450 Auditores-Fiscais e previa também a possibilidade de nomeação de um excedente de 50%, que seriam 225 Auditores-Fiscais.
Na avaliação do Sindicato, a convocação dos excedentes, que esperam agora apenas o curso de formação, representa uma economia de recursos ao Estado. “Há um decreto de contingenciamento, mas, no caso da Receita Federal do Brasil, está provado por estudos que todas as vezes que a administração nomeia novos Auditores-Fiscais a arrecadação sobe. Vemos nisso um investimento público”, argumentou o presidente.
Sérgio Aurélio relembrou que o prazo para a convocação dos aprovados já está apertado. “Se o curso de formação não começar até o fim do mês de abril, não haverá tempo hábil para os aprovados fazerem a segunda fase do curso de formação e tomarem posse”, explicou Sérgio Aurélio.
Swedernberger Barbosa informou que a Secretaria está analisando várias situações como a dos aprovados para o concurso da RFB, e recomendou que os sindicalistas levem o pleito também ao Ministério do Planejamento.
Por último, Pedro Delarue informou ao secretário-executivo adjunto que representantes dos Auditores-Fiscais da Receita e do Trabalho, dos delegados da Polícia Federal e dos advogados públicos federais formalizaram um documento com a intenção de trabalhar conjuntamente a negociação salarial das categorias.
“Estamos nos unindo com o objetivo de abrir uma efetiva negociação sobre a questão salarial. Não podemos admitir que a discussão só comece quando o governo entender. Achamos que há espaço, se houver a compreensão do governo de que as categorias não podem ficar sem reajuste, para construir ainda este ano uma solução”, explicou Delarue.
Os sindicalistas solicitaram que Swedernberger Barbosa verifique a possibilidade de agendar uma reunião com o ministro da Secretaria, Gilberto Carvalho, para tratar do assunto. O pedido oficial se concretizará depois que o Sindifisco Nacional consultar os representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) – entidades com as quais foi acordada a intenção de campanha salarial conjunta.
Fonte: Sindifisco Nacional