AGE da FEBRAFITE em Brasília
19/05/2011.
Representantes de 16 associações do Fisco estadual brasileiro reuniram-se na última terça-feira (17/5), na sede social da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT, em Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária da FEBRAFITE.
Outro destaque da reunião foi a assinatura do Convênio FEBRAFITE de Lazer e Turismo entre as associações filiadas. Elaborado pela diretora de Turismo da Federação e presidente da AFFEMG/MG, Maria Aparecida N. Lacerda e Meloni, o convênio tem por objetivo a utilização mútua da rede de instalações próprias de lazer (clubes, colônias de férias, centros de convivência e/ou outras modalidades) entre as conveniadas pelos seus associados, dependentes e empregados.
A AGE da FEBRAFITE em Brasília contou com a participação do deputado federal e agente fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado (PDT-SP). O deputado falou sobre a importância de acompanhar as matérias de interesse da categoria no Congresso Nacional, no sentido de defender os direitos e prerrogativas dos servidores públicos, em especial os do Fisco estadual.
João Dado também ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei 1992 (Previdência Complementar) representa uma ameaça aos direitos previdenciários de todos os servidores públicos, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade. “São milhões de servidores públicos que estão vivendo uma insegurança jurídica com relação aos direitos previdenciários, garantidos na Constituição Federal. Devemos trabalhar pela rejeição deste PL no Congresso”, disse.
Mobilização no Congresso Nacional
No período da tarde, os dirigentes das entidades filiadas acompanhados do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, visitaram gabinetes de vários parlamentares para solicitar apoio para aprovação de várias matérias de interesse da categoria fiscal em trâmite nas duas Casas, entre elas: PEC 089/2007 (Teto Salarial Único); PEC 186/2006 (Lei Orgânica do Fisco); PLC 30/2009 (Planos de Saúde) e PL 1992/2007 (Previdência Complementar), além de convidar os parlamentares para o Congresso FEBRAFITE.
Fonte: Febrafite