Sindifisco Nacional debate propostas de Previdência Complementar no Fonacate
24/05/2011.
Na oportunidade, Sérgio Aurélio reforçou a posição do Sindifisco Nacional pela rejeição de qualquer proposta que sugira a criação de uma Previdência Complementar para os servidores Públicos. “Esse projeto fragiliza o serviço público e também a sociedade brasileira. Além do mais, com sua implantação, cada servidor público terá uma perspectiva de aposentadoria diferente. O que com certeza enfraquecerá a luta por melhores condições de trabalho e de remuneração”, ressaltou o segundo vice-presidente do Sindifisco ao destacar os possíveis efeitos negativos para os servidores caso o PL 1992/07 seja aprovado no Congresso Nacional.
Ele lembrou que o governo não explica à sociedade porque a Previdência dos servidores públicos é deficitária. De acordo com o sindicalista, os governantes parecem esquecer que o servidor público contribui com a Previdência desde de 1938 e que os recursos arrecadados nunca foram capitalizados, mas sim usados para outros fins. “Se a previdência dos servidores é deficitária, porque o governo não mostra os números”?
Sérgio Aurélio explicou que o maior captador de recursos no mercado financeiro brasileiro é o governo e, caso o Regime seja implementado, o governo vai passar a contribuir com parte dos recursos da Previdência Complementar que vão ser usados para especular contra o próprio Estado. “Veremos o governo usando recursos públicos para especular contra o Estado”, destacou.
O sindicalista fez críticas a pontos específicos do PL 1992, como os que tratam da parte administrativa do Fundo de Pensão e o que propõe que o Fundo seja gerido por entidade pública de natureza privada.
Também foram convidados para participar do debate o ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública Celso Malhani, o vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano José Martins, o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, e a vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira.
Assim como Sérgio Aurélio, todos os outros participantes enfatizaram o fato de os servidores militares não serem incluídos no Regime Próprio de Previdência, mas as despesas com suas aposentadorias e pensões constarem no déficit da Previdência. Em 2010, do "tal déficit de R$ 52,7 bilhões do Regime Próprio da Previdência Social, cerca de R$ 19 bilhões vieram da Previdência dos militares. Mas quando é de interesse do governo, ele usa esses números", ressaltou Sérgio.
Os debatedores apresentaram ainda os pontos negativos dos projetos que propõem a criação do fundo de pensão dos servidores públicos e falaram sobre os possíveis prejuízos. Ao fim, foi decidido que será formado um grupo de trabalho, com representantes das entidades componentes do Fonacate, que ficará encarregado de fazer um estudo mais aprofundado dos dois projetos. A ideia é chegar a um consenso com relação aos projetos e uma eventual construção de uma nova alternativa.
Fonte: Sindifisco Nacional