ANFIP e Fonacate alertam para pontos negativos do PL 1992

14/06/2011.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e representantes de entidades integrantes do Fonacate participaram na última quinta-feira (9) de reunião com o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR). A visita faz parte da estratégia de mobilização contra o Projeto de Lei 1992/2007, iniciada na quarta-feira (8) com encontro com o líder do PTB, deputado Jovair Arante (GO).

A intenção é visitar todos os líderes partidários da Câmara para impedir a votação da proposta, que regulamenta a previdência complementar do servidor público. O PL 1992 tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

No encontro com Bueno, as entidades alertaram para a insistência do relator da proposta na Comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), em votar a matéria mesmo com a decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de discutir a questão com os servidores.

O presidente da ANFIP enfatizou que o projeto é um risco para o funcionamento do setor público brasileiro. “As carreiras de Estado vão se sentir desestimuladas a fazer parte do corpo funcional. O Estado brasileiro que, sabemos, não tem a eficiência esperada, vai ter uma eficiência muito menor ainda. Você vai retirar do serviço público as melhores cabeças, aquelas que realmente fazem como que o Estado tenha uma prestação de serviço de qualidade”, alertou Álvaro Sólon.

Sólon também criticou os argumentos do governo, autor da proposta, em relação ao déficit previdenciário na área pública, lembrando que as contas são feitas sem levar em consideração itens como a contribuição dos servidores. “No modelo atual, o déficit não existe, se não levarmos em conta a dívida histórica do governo para o sistema. Muitas vezes o que se traz para a discussão são números que para fins de marketing, ou de mídia nos jornais, trazem um impacto violento e o conjunto da sociedade brasileira fica assustado. Cabe às entidades, e a ANFIP que tem 60 anos de história, debruçar sobre a matéria previdenciária, fornecer as informações para retirar do projeto o açodamento que está se dando”, observou.

As entidades chamaram a atenção do líder do PPS para pontos negativos do projeto. Um deles é o fato de o PL 1992 adotar um modelo de instituição privada para a previdência complementar do servidor. Para o Fonacate, há um claro interesse do sistema financeiro em criar uma previdência complementar para o serviço público nesse formato.

Outra injustiça do projeto é criação de contribuições definidas, mas com benefícios variáveis. Ou seja, cada servidor cria uma espécie de fundo e, quando se aposentar, começa a receber mensalmente valores retirados desse fundo. Ora, com a melhora da expectativa de vida do brasileiro há o risco de os recursos acabarem e o servidor perder o benefício

A ANFIP e o Fonacate também frisaram que o sistema atual de aposentadoria do servidor é sustentável, especialmente porque sempre foi o alvo preferencial das reformas da previdência já feitas no Brasil. Ao final do encontro, Rubens Bueno disse que o pleito do Fonacate conta com sua simpatia e adiantou que solicitará estudos detalhados sobre a questão à assessoria. As entidades vão manter a mobilização para visitar outros parlamentares e alertar para os riscos do PL 1992.

 

Fonte: Anfip