Encontro reúne Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
08/09/2011.
Os aposentados e pensionistas destacam-se como um dos principais focos da atuação da FENAFISCO e de seus trinta Sindicatos Filiados, com ênfase na luta pela garantia dos direitos desses servidores, que já cumpriram suas funções em prol da sociedade. A integração entre as diretorias de aposentados e pensionistas dos trinta sindicatos do Fisco Estadual e Distrital, e também com outras categorias, representa uma grande vantagem no desenvolvimento dos trabalhos voltados para este segmento. Com esse objetivo, e também para unir forças na mobilização em favor das Emendas Constitucionais da 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados) e 270/2008 (aposentadoria por invalidez), a FENAFISCO realizou, no último dia 30 de agosto, o I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital.
O evento contou com a participação de representantes do Fisco de 23 Estados e do Distrito Federal, que debateram temas como Previdência Complementar, Aposentadoria por invalidez, Paridade e Integralidade, Pensões, dentre outros. Para o presidente do SINDIFISCAL/TO, José Ronaldo, esse encontro foi importante não só para os Auditores Fiscais aposentados, mas também para ativos. “O grande destaque do encontro ficou por conta das discussões referentes ao nosso próprio futuro, pois ao mesmo tempo em que lutamos pelos atuais aposentados, estamos também construindo nossas aposentadorias. Analisando e resolvendo os problemas atuais, de certa forma, combatemos os problemas do futuro”, disse ele.
O diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da participação da categoria em momentos de cerceamento dos direitos. Para ele, somente assim, será possível o resgate de direitos e a promoção de justiça social para os aposentados e pensionistas.
A mesa de abertura do encontro contou com a participação da Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, Andréia Zito (PSDB), além do vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, que estava como presidente em exercício, e dos diretores Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais), Guilherme Pedrinha (Assuntos Técnicos e Comunicação) , Liduíno Lopes de Brito (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Getúlio Lago (Departamento Técnico) e Lúcio Roberto de Medeiros (Departamento de Políticas e Ações Sociais).
Andréia Zito enfatizou que sua atuação como parlamentar está pautada pela defesa dos servidores públicos, principalmente nas questões dos aposentados e pensionistas, pois a seu ver, este setor é muito injustiçado pelos governantes. A deputada ainda falou sobre a PEC 270, projeto de sua autoria que versa sobre a aposentadoria por invalidez. De acordo com ela, a PEC tem recebido apoio de muitos deputados, o que sinaliza sua aprovação. A dificuldade que o projeto vem enfrentando atualmente é por não ter sido inserido na pauta de votação. Neste sentido, a mobilização das entidades é essencial para que a proposta entre na ordem do dia.
Os diretores da FENAFISCO enalteceram o trabalho da deputada Andréia Zito em prol dos servidores públicos, e sobre a PEC 270, destacaram que essa luta é respaldada por todos os servidores.
Para o Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas do SINDAFEP-PR, Olávio Pires Pereira, eventos como este são sempre necessários, e devem ser replicados nos Estados. Segundo ele, “demonstra a preocupação dos Sindicatos em resgatar os aposentados, pois na maioria das vezes, a tendência na aposentadoria é de afastamento. Temos auditores aposentados que são professores, advogados, dentre outras formações, e que podem contribuir muito com a causa sindical. Tenho certeza que ao voltarmos aos nossos Estados vamos levar a todos os colegas a preocupação de inserção e participação que a FENAFISCO tem com este segmento”.
Previdência Complementar
O primeiro painel do encontro abordou a temática da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Jaime Mariz de Faria Junior, fez uma explanação sobre o PL 1992/2007, Projeto de Lei que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos da União. Segundo ele, o Ministério da Previdência e o Governo defendem o projeto como uma forma de equalizar as contas da previdência a longo prazo, argumento esse questionado em diversos estudos técnicos sobre Previdência Complementar no serviço público. Jaime Mariz também mostrou as projeções autuarias, que segundo ele, em breve estarão disponíveis em um simulador no site do MPAS.
Tanto os diretores da FENAFISCO, quanto os participantes do encontro, contestaram diversos aspectos do PL 1992 e defenderam o posicionamento contrário a essa lei, que tende a prejudicar significativamente a aposentadoria dos servidores públicos.
Integração com outras entidades e categorias
No I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital foi aberto espaço para entidades e categorias que têm atuado de forma conjunta com Federação nas matérias que tratam dos aposentados e pensionistas.
Encontro de Aposentados e Pensionistas do MOSAP
O presidente do Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas),Edison Guilherme Haubert, falou sobre o “Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas em favor das PEC’s 555 e 270”, que foi realizado nesta quarta-feira, 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal. Edison Guilherme solicitou apoio aos dirigentes do Fisco para fortalecer a mobilização e chamou a atenção para a importância do evento: “Nossa intenção é mostrar aos parlamentares que a aprovação dessas matérias representa o resgate da dignidade dos servidores aposentados, e por consequencia, também valoriza os ativos” disse ele.
Ações da COBAP
O Presidente da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, destacou as ações que a entidade tem desenvolvido. Segundo ele, o fim do fator previdenciário, reajuste para os aposentados no mesmo percentual do salário mínimo e a instauração de uma CPI da Previdência, são as três principais defesas da entidade. A COBAP congrega 22 Federações, 745 Associações, totalizando e 1,4 milhão. Warley destacou, ainda, que sem uma forte pressão, os direitos dos aposentados e pensionistas não serão garantidos.
Frente Nacional pró-aprovação das PEC’s 555, 270 e 210
O Delegado Sindical do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs, esteve no evento para relatar aos dirigentes do Fisco Estadual e Distrital as atividades desenvolvidas pela Frente Nacional pró-aprovação das PEC’s 555, 270 e 210, cujo movimento é coordenador. A Frente é integrada por sindicatos e associações de servidores públicos federais, estaduais e municipais, dentre as quais, uma delas é a FENAFISCO.
O Auditor da Receita Federal também alertou para a importância da unicidade: “Temos que lutar por solidariedade. Todos nós, aposentados e ativos, temos que estabelecer que não vamos aceitar qualquer perda de direito aos servidores públicos. Dessa forma, estamos lutando por todos, estamos sendo solidários. Não existem lutas únicas dos aposentados e lutas específicas dos ativos. Pois se isso ocorrer, o Governo conseguirá nos dividir”.
Outro ponto destacado por Fuchs foi a necessidade da organização e mobilização nas bases. Além da mobilização no Congresso Nacional, ele instigou os dirigentes do Fisco Estadual e Distrital a conversarem com os parlamentares em seus Estados, onde a força eleitoral fala mais alto.
Diretorias de aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
Na programação do encontro também foi destinado um tempo para que os representantes dos Sindicatos fizessem relatos das ações e atividades empregadas pelas diretorias de aposentados e pensionistas do Fisco nos Estados e no DF.
Pelos inúmeros depoimentos dos dirigentes, ficou evidenciado que, além das muitas lutas travadas na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, como a paridade e integralidade, os Sindicatos têm se preocupado com as ações voltadas para a saúde e qualidade de vida e inserção desse segmento nos trabalhos das entidades.
Encontro abre espaço para a Participação Política
O coordenador da Comissão de Participação Política da FENAFISCO, Nilson Fernandes (SINTAF-CE), foi convidado a realizar uma explanação sobre os trabalhos do grupo para os diretores de aposentados e pensionistas. Ele fez um retrospecto do surgimento da Comissão, identificando como fator decisivo para a sua instauração as perdas dos servidores ocorridas com as Reformas. Para lutar contra novas ameaças, foi formada a Comissão de Participação Política, que tem como objetivo a ampliação da participação e inserção política do Fisco Estadual e Distrital.
Nilson lembrou que o trabalho da Comissão não é apenas político-eleitoral, mas também é de incentivo às ações políticas, como campanhas ambientais, presença do Sindicato nos principais debates do Estado, campanhas sociais, dentre outros.
Sobre a política partidária, o coordenador da Comissão de Participação Política, destacou que as eleições estaduais do ano que vem representam um preparo para as eleições gerais de 2014, e que os Sindicatos devem se atentar para o envolvimento nesse pleito.
Por fim, ele lembrou que a Comissão irá realizar apresentações em todos os Estados visando a criação de grupos estaduais de Participação Política.
Paridade e Integralidade nas Pensões
A Paridade e a Integralidade sempre norteiam os debates de eventos voltados ao público de aposentados. Na maioria das vezes esses temas são abordados sob a ótica da aposentadoria. Mudando um pouco este enfoque, fez parte da programação do I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas, um painel para analisar a paridade e a Integralidade com base nas pensões. Quem fez esta apresentação foi o presidente do SINDAFEP/PR, Agenor Carvalho Dias, que trouxe para debate uma situação que tem ocorrido no Paraná e atinge a Paridade e Integralidade das Pensões.
Segundo ele, quando o titular do benefício da aposentadoria falece e seu dependente entra com requerimento do benefício da pensão, o Fundo Previdenciário daquele Estado tem entendido como sendo um novo beneficio e tem aplicado a Emenda 41 em todos os casos, sem levar em conta os requisitos em que a aposentadoria foi concedida com a perda da paridade e integralidade.
De acordo com o presidente do SINDAFEP/PR, existe a possibilidade de reversão pela via administrativa e, não obtendo êxito, deve ser buscada a esfera judicial para garantir o direito das pensionistas.
Aposentadoria Especial
O vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, fez uma explanação sobre Aposentadoria Especial. Modalidade de aposentadoria que está prevista na Constituição, mas que até hoje não foi regulamentada. Em face disso, João Marcos esclareceu que a própria Carta Magna indica dois remédios constitucionais: Ação Direta de Inconstitucionalidade por falta regulamentação e Mandado de Injunção.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por falta regulamentação – “Manda” o Poder Legislativo proferir legislação.
Mandado de Injunção – Aplica-se as normas vigentes (exemplo - greve dos servidores públicos: como não existe lei específica aplicou-se as normas do setor privado). Sobre o mandado de injunção, o vice-presidente da Federação também esclareceu que este procedimento judicial não tem regulamentação legal, mas que o STF tem seguido as normas do Mandado de Segurança.
João Marcos explicou que, após muitas discussões, o Conselho Deliberação da FENAFISCO decidiu que a Federação irá impetrar um Mandado de Injunção para pleitear aos Auditores Fiscais Estaduais e Distritais o direito à aposentadoria especial em face da atividade de risco exercida pela categoria.
Ele ainda enfatizou que a FENAFISCO está tomando todas as medidas para que os direitos dos servidores sejam preservados, e não haja perdas com a impetração do MI.
Ações propostas
Para finalizar, o diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, compartilhou algumas propostas sugeridas pelos Sindicatos e pela própria Federação e que devem pautar posteriores debates.
Fonte: Fenafisco