Senado realiza debate sobre Reforma Sindical

31/10/2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realizou nesta quarta-feira, 26, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que acaba com a unicidade sindical e flexibiliza direitos dos trabalhadores - a PEC 369/05, que seria votada em breve na Câmara dos Deputados, mas na tarde de ontem, foi retirada de pauta e devolvida ao relator, o deputado Moreira Mendes (PSD/RO).

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito, e os Dirigentes Estaduais, Guglielmo Marconi C. Moreira (SINTAF-CE) e João Francisco de Oliveira (SINDIFISCO-PB) acompanharam as discussões na CDH.

Participaram da audiência representantes das Centrais (CUT, NCST, CTB, FORÇA SINDICAL E UGT), além da CSP – Conlutas, do Fórum Sindical do Trabalhador e da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As opiniões se dividiram entre a defesa da aprovação de pontos específicos e a rejeição completa da PEC.

No debate foram levantadas questões polêmicas, como a unicidade sindical e a contribuição sindical. “Todo mundo sabe que os patrões querem acabar com o movimento sindical, que, com todos os seus erros e acertos, é responsável pelo que o trabalhador tem de importante até hoje. A PEC 369/05 não discute só organização. Ela precisa ser retirada do Congresso Nacional para que seja discutida uma forma que possa unificar todo mundo. Essa PEC que está aí, não tem jeito; não tem condições de unificar o movimento sindical”, opinou o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Wagner Gomes.

O representante da ANAMATRA, Germano Cerqueira, questionou o atual sindicalismo feito no país. Para ele, o Brasil continua vivendo uma estrutura sindical dos anos 1930, verticalizada, que ainda não permitiu falar bem e fortemente de liberdade sindical.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que é melhor ouvir o que vem de fora do que ficar apenas no embate interno. “O que mais ouvi na série de audiências públicas da CDH foi que precisamos criar o escopo legal, um conforto jurídico que garanta tranquilidade para ambos os lados” afirmou o Senador.

De acordo com o diretor de Formação Sindical da FENAFISCO, apesar das ressalvas apresentadas por alguns expositores, o consenso mostrou que a melhor estratégia é o arquivamento da PEC 369, e que a construção de um novo ambiente sindical deve vir por outros caminhos, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, por exemplo.

Fonte: Fenafisco