Auditores continuam trabalho pela rejeição do PL 1992/07

03/11/2011.

O Sindifisco Nacional continua concentrando esforços no Congresso Nacional para derrubar o PL (Projeto de Lei) 1992/07. A proposição dispõe sobre a criação da Previdência Complementar para o servidor público federal. O grupo de Auditores-Fiscais, coordenados pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, está contatando os líderes partidários a fim de sensibilizá-los à rejeição da matéria.

Na terça-feira (1º /11), o grupo esteve com o líder da bancada do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI). Foi entregue ao congressista a Nota Técnica 22 e uma síntese do PL elaborados pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. Ambas as publicações esclarecem as inconsistências do projeto e atentam para o quanto ele é prejudicial ao servidor público. Osmar Júnior se comprometeu a discutir a proposta com a bancada do partido.

O grupo também esteve com deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que foi indicado relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Apresentadas as argumentações do Sindicato sobre a matéria, que é pela rejeição completa do PL, Berzoini disse que vai discutir a proposição com o governo.

Na segunda-feira (31/10), o grupo esteve no gabinete do líder do PTdoB, deputado Lourival Mendes (MA).  Segundo os sindicalistas, o congressista se mostrou sensível aos argumentos apresentados e, inclusive, disse que demandará o Sindicato para discutir a matéria com sua bancada.

PEC 443 – A Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 divulgou na terça-feira (1º/11) o calendário de audiências públicas que serão realizadas nos estados para dar amplitude à discussão da matéria.

A proposição prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).  O Sindifisco Nacional tem trabalhado para que a Classe seja incluída na proposta.

Ao todo, serão seis audiências públicas. Confira o calendário dos encontros, bem como o nome dos deputados que coordenarão a mesa em cada estado.

10/11 - Curitiba (PR)

Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)

11/11 - São Paulo (SP)

Deputado José Mentor (PT/SP)

16/11 - Belo Horizonte (MG)

Deputado Bernardo Santana (PR/MG)

17/11 - Salvador (BA)

Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)

18/11 - Fortaleza (CE)

Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)

21/11 - João Pessoa (PB)

Deputado Wilson Santiago Filho (PMDB/PB)

Fonte: Sindifisco Nacional