MOÇÃO DE APOIO À GREVE DO FISCO PARAIBANO

17/11/2011.

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, entidade que congrega mais de trinta mil servidores do Fisco estadual brasileiro em todo o país, registra apoio ao movimento reivindicatório do Fisco Paraibano, promovido pelas entidades representativas da classe no estado, AFRAFEP e Sindifisco-PB, na busca pelos direitos legitimamente conquistados pelos servidores e previstos em lei.

O Fisco paraibano permanece em greve desde o dia 05 de outubro e sem previsão de conciliação com o governo do estado. Aliada a sua filiada AFRAFEP, a FEBRAFITE apoia a luta da categoria pelo cumprimento da  lei estadual nº 8.438/2007 – lei do Subsídio - pelo atual governo. Segundo o art. 8º da Lei, os subsídios do Fisco paraibano devem ser reajustados em cada exercício financeiro, adotando-se como índice o resultado da comparação percentual entre as receitas tributárias (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas), dos dois exercícios imediatamente anteriores, tendo como limite máximo 1,6 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE ou índice que venha a substituí-lo, sendo a implantação em janeiro (1,0) e julho (0,6) de cada ano.

Entidades filiadas:

AAFEAP - Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Amapá

AAFFEPI - Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí

AAFIT- Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal

AAFRON -  Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia

AAFTEMA -  Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Do Estado do Maranhão

AAFTTEPE  - Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Tesouro do Estado de Pernambuco

AFFEAM -  Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas

AFFEGO -  Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás

AFFEMAT -  Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado do Mato Grosso

AFFEMG -  Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

AFISGUAR -  Associação dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado da Secretaria da Fazenda do Paraná

AFISVEC -  Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul

AFITES -  Associação dos Fiscais Tributários do Espírito Santo

AFRAFEP -  Associação dos Fiscais de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba

AFRERJ -  Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

AFRESP -  Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

ASFAL – Associação do Fisco de Alagoas

ASFARN -  Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte

ASFEB -  Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia

ASFEPA -  Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará

ASFIT -  Associação dos Fiscais Tributários do Acre

AUDIFAZ -  Associação dos Auditores da Fazenda Pública do Estado  de Sergipe

AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins

AUDITECE -  Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

FISCOSUL -  Associação dos Fiscais de Rendas do Mato Grosso do Sul

IAF -  Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

Roberto Kupski

Presidente da FEBRAFITE

Fonte: FEBRAFITE