Fenafisco participa da Audiência Pública da PEC 443 em São Paulo
18/11/2011.
Na última sexta-feira, 11, aconteceu a primeira reunião para discutir a PEC 443/2009, na ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo).
A proposta de emenda à Constituição trata também da remuneração máxima, o Teto, de algumas carreiras, propondo o limite de 90,25% do subsídio do Ministro do STF. No entanto, os Fiscos não foram contemplados neste projeto. Devido a isso, o Deputado João Dado (PDT/SP) fez uma Emenda à Proposta que contempla todos os Servidores de Carreiras Típicas de Estado e uma nova emenda, um substitutivo, está sendo elaborada para ser apresentada por ele.
O auditório Teotônio Vilela estava super lotado, mesmo sendo uma sexta-feira à tarde, véspera de feriado prolongado, e estavam presentes representantes da categoria e de diversas entidades, dentre elas a FENAFISCO, representada pelo Diretor Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais), a Fenafim, o Sindifisco Nacional, os Servidores do Banco Central e outras. O Sinafresp-SP também estava presente. A audiência foi mediada pelo o Presidente da Comissão Especial da PEC, o deputado federal José Mentor (PT).
De acordo com o presidente da comissão, o encontro serviu para que os diversos seguimentos se reunissem para juntos debaterem. Ele ainda enfatizou que existe o esforço para que a proposta seja aprovada ainda este ano. Ao longo da audiência, ele abriu espaço para que os representantes das entidades presentes apresentassem os seus pontos de vista sobre o tema.
Representando os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, lembrou que até hoje os agentes fiscais de rendas não tiveram oportunidade de ver esta pauta sendo discutida e que, por isonomia com as demais carrreiras típica de Estado, os AFRs também merecem estar incluídos na abrangência da PEC 443/2009.
Muitos colegas de várias regiões do Estado estiveram presentes ao encontro que também contou com a presença da vice-presidente Miriam Arado, e dos diretores do Sindicato, Maria Jordan e José Roberto Costa dos Santos.
Essa foi a primeira reunião de um total de sete. Abaixo segue a agenda de encontros:
Dia 16/11, às 19h, quarta-feira – Belo Horizonte/ Local: Possivelmente na sede da OAB / Organizador: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
Dia 18/11, às 15h, sexta-feira – Fortaleza/ Local: Assembleia Legislativa do Ceará / Organizador: Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)
Dia 19/11, às 10h, sábado – Salvador/ Local: Sede do Sindifisco do Estado / Organizador: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
Dia 21/11, às 10h, segunda-feira – João Pessoa/ Local: Incerto / Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB/PB)
Dia 28/11, às 15h, segunda-feira – Curitiba/ Local: Auditório da OAB / Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Dia 1º/12, a partir das 9h, quinta-feira – Brasília/ Local: Câmara dos Deputados / Organizador: Deputado José Mentor (PT/SP)
Fonte: SINAFRESP-SP