Líder no PR na Câmara recebe FEBRAFITE

18/04/2012.

O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), recebeu na manhã de ontem (17) na sala da liderança do partido o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, para tratar sobre a situação da dívida dos estados com a União.

Na ocasião, Roberto Kupski entregou ao parlamentar estudo da FEBRAFITE sobre os contratos da dívida com os estados e defendeu a necessidade de refazimento seguindo as diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos entes federados. Portanto, a lei e os contratos devem ser refeitos e recalculados retroativamente.

Lincoln Portela reconheceu a importância do tema e afirmou que mobilizará os demais parlamentares no sentido de solucionar essa questão que afeta diretamente as receitas dos entes federados. “Estou com o propósito de parar esta Casa para tratar desse assunto”, disse.  O líder também apresentou proposta do seu gabinete de mudar o índice de reajuste dos contratos e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final, kuspki também destacou que os estados sobrem a cobrança de juros sobre juros e apresentou a posição contrária da Federação sobre a proposta do governo Federal de utilizar a Selic Meta em substituição dos encargos da dívida, atualmente IGP/DI + juros.

Fonte: FEBRAFITE