Dívida estadual e comércio eletrônico em discussão

09/05/2012.

Seminário nacional sobre o tema será realizado no Auditório Freitas Nobre, anexo IV, da Câmara dos Deputados no próximo dia 17.

A dura realidade dos estados, preocupados em honrar seus contratos da dívida mobiliária junto à União, originada pela Lei Federal nº 9.496/97 e a questão da tributação no comércio eletrônico no país serão amplamente debatidos na quinta-feira (17/5), das 9h30 às 13h, no auditório Freitas Nobre, Anexo VI da Câmara dos Deputados, em seminário promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), com o apoio de 26 entidades filiadas em todo o país.

Dívida Mobiliária Estadual com a União - Há cerca de dois anos, a Federação promove ações junto aos órgãos governamentais e autoridades, por meio de estudo realizado em parceria com auditor fiscal gaúcho João Pedro Casarroto, sobre os contratos das dívidas dos estados com a União que terminarão em 2028 e, segundo projeções dos especialistas, o saldo devedor se tornará impagável.  De acordo com estudo, o estoque atual da dívida saltou de R$ 93,24 bilhões em janeiro de 1999 para R$ 350,11 bilhões em 2010. Nesse período, os Estados desembolsaram R$ 135,21 milhões com o serviço da dívida. A inflação medida pelo IPCA foi de 119% a variação do IGP/DI + 6% a.a. foi de 471%. Sendo que a variação do IPG/DI representou 201%, enquanto que a de juros foi de 270%.

ICMS no comércio eletrônico - O crescimento das operações comerciais pela web cresce vertiginosamente. Há cerca de dez anos as vendas realizadas das “lojas virtuais” ultrapassavam por pouco os R$ 500 milhões/ano. Os números de 2011 revelam que o e-commerce ultrapassou os R$ 18 bilhões (sem levar em conta as vendas de automóveis, passagens aéreas e leilões), conforme dados publicados no site da Agência Brasil. A estrutura das normas constitucionais foi montada antes de iniciada tamanha revolução comercial. Não se previa tal consequência em termos de impacto tributário. Sequer existia a Internet como a vemos hoje. Como o modelo anterior à web estava formatado de modo a prever a existência de um intermediador (varejistas ou atacadistas) entre o produtor e o consumidor final, toda a legislação se aperfeiçoou no sentido de garantir a arrecadação tributária nessa realidade.

Nesse sentido, a FEBRAFITE propõe a discussão sobre o tema visando uma solução possível para essa nova realidade tributária, que envolve a defesa de partilha de receita entre os estados envolvidos (na origem e destino).

Palestrantes: João Pedro Casarotto (Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e membro da FEBRAFITE); Juracy Braga Soares Júnior (Auditor Fiscal  da Receita Estadual – CE e Diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE) e Leilson Oliveira Cunha (Auditor Fiscal  da Receita Estadual – CE  Diretor Jurídico da AUDITECE) e Dep. Federal João Eduardo Dado (PDT-SP/Agente Fiscal de Rendas de São Paulo)

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Fonte: FEBRAFITE