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Tag: ICMS

Tributação

“Evolução dos Preços da Gasolina no Estado do Ceará (01/01/2021 a 31/08/2021)”

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Reforma Tributária

Regressividade tributária e justiça fiscal: reflexões sobre a LC 214/2025

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Impostos, Tributação

Hipóteses adicionais de omissão de receitas

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IBS e CBS: Reflexões sobre a Segurança Jurídica na Implementação do Novo Modelo Tributário

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ICMS

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Ceará, ICMS, Tributação

COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025

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Ceará, Tributação

Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023

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Ceará

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS

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Auditoria, Auditoria Fiscal, ICMS, Impostos

Hipóteses de presunção de omissão de entradas

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Impostos

Incidência do ICMS nas Tarifas de Uso da Rede (TUSD e TUST) em Operações com Energia Elétrica: Análise de Mérito

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