A Diretoria da Auditece oficiou a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), na tarde desta quarta-feira (19.05), para requerer a manutenção do regime de teletrabalho para os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE’s), até que haja, de fato, segurança sanitária para que as atividades presenciais sejam retomadas, o que apenas ocorrerá mediante a vacinação em massa da população.

O ofício destaca que a obrigação de trabalho presencial representa elevado risco neste momento, visto que a rede hospitalar (pública e privada) encontra-se em situação de pré-colapso.

O documento considera a existência de ferramentas das quais se pode lançar mão para desenvolver as atividades e que existe um avanço nos recursos disponíveis para a Auditoria, que, na maioria das ações fiscais já pode usar o DTe para enviar documentos gerados pelo CAF, inclusive. Além disso, o CAFe (planejamento, auditoria e auto de infração) começará a funcionar na próxima semana e está totalmente integrado com o DTe, o que facilitará ainda mais os nossos processos.

Em relação aos servidores lotados no trânsito, assim como foi implementado em 2020, a entidade argumenta que, graças aos recursos tecnológicos, esses também podem ser mantidos em home-office, já que o momento é de cautela e preservação.

No ensejo, a entidade ainda alerta para a situação dos colegas terceirizados, que prestam serviços à Secretaria da Fazenda, cujas atividades são de fundamental importância. Sugerimos, assim, que a Administração, além das medidas de segurança sanitária, possa prover testes periódicos a esses colaboradores que precisam comparecer presencialmente às unidades.

A Diretoria ainda solicitou  que o modelo de trabalho remoto seja definitivamente regulamentado no âmbito dessa Secretaria, permitindo, conforme já ocorre em órgãos públicos de todas as esferas e poderes, o desenvolvimento de tarefas remotamente, garantindo ao contribuinte, ao Estado, à instituição e ao próprio servidor, conforto, agilidade, transparência, segurança e eficiência que se espera da Administração Pública. Nesse sentido, a entidade se colocou à disposição para colaborar em grupos de trabalho visando à construção do referido modelo.

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