O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) foi fundado em 2020 por entidades representativas das carreiras típicas de Estado do Ceará, entre elas a Auditece, visando um serviço público cada vez mais forte e presente na vida de todos. Representada pelos Diretores Juracy Soares e Sérgio Sisnando, a Auditece integrou a segunda reunião do ano da entidade, que também é composta pelas seguintes associações:

• ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
• ACM – Associação Cearenses de Magistrados
• ACMP - Associação Cearense do Ministério Público
• APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará
• AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE
• AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará

A reunião tratou prioritariamente das gestões que o FOCATE realiza junto à CE-PREVCOM - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará. Nesse sentido, o FOCATE-CE realizou um balanço das conquistas que já obteve em relação às Discussões com a CE-PREVCOM,

a saber:

• Múltiplas Faixas de Investimentos - A possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;
• A não-obrigatoriedade de vinculação do servidor à CE-PREVCOM;
• A possibilidade Portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de Resgate de 100% da Conta do participante, a requerimento do servidor interessado;
• Canal de diálogo que tem se estabelecido entre o FOCATE-CE e Diretoria da Entidade nesse momento de articulação do Sistema.

O FOCATE-CE contratou escritório de Advocacia especializada para assessorar as referidas entidades participantes quanto às opções que passam a ter – os servidores – em relação ao eventual interesse de migração para o novo regime, criado a partir da última emenda na constituição relacionada às questões previdenciárias.

Dentre as deliberações da reunião de ontem, ficou acertada com a Assessoria Previdenciária, a elaboração de uma cartilha nos próximos 45 dias que servirá de base para orientação aos servidores que estão em vias de completarem os requisitos para aposentadoria.

Dentre as demais deliberações na reunião de ontem, o FOCATE-CE iniciou as tratativas relacionadas ao início da segunda versão de uma campanha (já desenvolvida em 2020) visando a arrecadação de cestas básicas junto a comunidades carentes.

Anexamos o Regulamento aprovado já neste mês de março/2021 para ciência das entidades integrantes do FOCATE-CE, bem como de seus respectivos quadros.