O Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) nº 987/2020, que prorroga para 31 de outubro o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A votação ocorreu em sessão remota nessa 3ª feira (6.out.2020). Foram 67 votos favoráveis e 4 contrários. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020 e segue para sanção da Presidência da República. 

Pela MP, que está em vigor, a prorrogação vai até 31 de agosto. Mas o texto aprovado pelo Congresso, que depende da sanção presidencial, estende esse prazo. Na Câmara dos Deputados, o prazo foi estendido até 31 de outubro.

O crédito presumido do IPI poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa. 

O relator do texto no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), elogiou a medida provisória e o aumento do prazo promovida pela Câmara dos Deputados. Ele disse que o objetivo dos incentivos é de atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e reduzir as desigualdades regionais. “Só em Goiás, são 35 mil empregos preservados”, declarou.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) manifestou voto contrário. Para ele, a MP “vai trazer 1 prejuízo enorme para todas as montadoras do Sul e do Sudeste”. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que as regiões Sul e Sudeste têm mais de 20 montadoras e o Nordeste e o Centro-Oeste têm apenas 3.

A MP não inclui a região Centro-Oeste na prorrogação. O PLV 40/2020, no entanto, inclui a região, que aderiu majoritariamente ao regime.

O texto exclui o Distrito Federal (que já não fazia parte dessa política). Como compensação da renúncia fiscal dessa inclusão, haverá cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários) sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste).

Fonte: Poder 360 | Com informações da Agência Senado

 

Compartilhe:

  • Compartilhar