Mediante deliberação da Assembleia Geral da categoria, realizada no último 16 de janeiro, a diretoria da Auditece esteve reunida com a Secretária da Fazenda (Sefaz/CE), Fernanda Pacobahyba, na tarde desta quinta (23.jan),  para apresentar sua proposta de aperfeiçoamento ao novo modelo de controle de frequência que a Administração Fazendária pretende aferir aos servidores da Casa.

A proposição da Auditece consiste em implantar a modalidade de trabalho semipresencial para todos os servidores que em suas atividades executem procedimentos administrativos relacionados ao poder de polícia fiscal da Administração Tributária. A sugestão prevê o exercício de 30% da carga-horária mensal internamente, na referida unidade de lotação, com escala a ser definida pelo chefe imediato, de forma a contemplar o horário de funcionamento da unidade.

 Na ocasião, o diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, ressaltou que a proposta privilegia os sistemas desenvolvidos pela Sefaz/CE para modernização das atividades. “São investimentos robustos que Casa fez nesses sistemas, que podem amparar essa nova modalidade de trabalho. Inclusive, acreditamos que é uma oportunidade para nova abordagem junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE/CE) no sentido de que a Sefaz/CE tem a possibilidade de implantar um projeto piloto, que contemple esse modelo, tendo em vista os sistemas que já possuímos”, argumentou o dirigente.

 Leia a proposta aqui 

 

Pacobahyba se demonstrou sensível ao pleito. Contudo, afirmou que ainda está recebendo propostas das entidades e dos servidores e, por isso, a gestão fazendária necessitará de um determinado tempo para compilar as sugestões e apresentar o novo modelo. “Após esse trabalho, nós vamos redigir a Portaria e encaminhar a minuta aos servidores antes de enviar para publicação no Diário Oficial”, garantiu.

A incorporação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) também foi pauta da audiência. A Secretária afirmou que, apesar da descrença dos servidores devido ao adiamento do pleito, o Governador Camilo Santana está comprometido com essa reivindicação da categoria.

A gestora ainda parabenizou os fazendários pelo trabalho desenvolvido, que culminou no aumento da arrecadação do Estado em 2019. Neste ponto, a Auditece questionou a ausência de planejamento e distribuição de ações fiscais em 2020, o que tem impedido o desenvolvimento das atividades dos AFRE’s.

“Nós estamos aqui para trabalhar, mas precisamos de condições e matéria-prima para tal, e isso é responsabilidade da gestão. Nós estamos aqui para ajudar o Estado do Ceará a cumprir com sua missão de levar investimentos à sociedade cearense. Os AFRE’s trabalham comprometidos com o aumento da arrecadação do Estado, mas precisamos dos elementos básicos”, disse Juracy Soares.

Pacobahyba assegurou que o problema será solucionado brevemente e firmou que conta com os Auditores. Ela ainda revelou que, na reestruturação da Secretaria, deixará o planejamento das ações fiscais com a Auditoria.

Os dirigentes da Associação destacaram a maneira proativa com que a entidade lida com as demandas da Secretaria e expuseram sugestões de projetos de recuperação de créditos tributários.

 

O diretor executivo da Auditece alertou à Administração de que há uma “paralisia, uma inércia” da Gestão fazendária quanto à concepção e ao desenvolvimento de projetos de ações fiscais concretas, com metas claras e efetivas. À Secretária, Juracy Soares afirmou que, neste ponto, a pasta está completamente parada. Segundo ele, não há projetos que direcionem as ações dos AFRE’s. "Não há computadores, não há softwares, não há uma ação concreta visando aproveitar os recursos humanos qualificados que a Sefaz/CE dispõe" expôs.

A Direção da Auditece informou que fará, mais uma vez, a propositura de um conjunto de ações a serem analisadas pela Administração como meios para o aumento da arrecadação sem o aumento de tributos. Essas sugestões serão formalizadas pela entidade via ofício, após a montagem de um grupo de trabalho pela Diretoria da Auditece Sindical.

Assembleia

A entidade deverá chamar uma nova Assembleia para os próximos dias com o objetivo de discutir e deliberar as ações da Auditece relativamente à inércia do Governo quanto aos pleitos da categoria.

 

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