Sefaz/CE e Auditece são notificados novamente

Em função do não comparecimento do Estado na primeira audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) –  que ocorreu na última sexta-feira (17.jan) – o órgão convocou novo encontro entre as partes para tratar da denúncia realizada pela Auditece, que trata das condições críticas dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) nos municípios de Tianguá, Penaforte e Aracati.

A audiência ocorrerá nesta sexta-feira (24.jan), às 10h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região. O diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, destaca que a expectativa é de que a Sefaz/CE compareça ao encontro para que apresente soluções definitivas. “Esperamos que finalmente cheguemos a uma solução que, de forma resolutiva, preserve a segurança e a vida dos servidores fazendários lotados nesses locais de trabalho, dos funcionários terceirizados e dos contribuintes que fazem uso dessas instalções”, afirmou.

Durante a primeira audiência, a procuradora do Trabalho responsável pela denúncia, Dra. Francisca Helena Duarte Camelo, analisou as provas encaminhadas pela entidade, mas sobrelevou a necessidade de um laudo técnico. Por reivindicação da Auditece, ela decidiu emitir uma recomendação à Sefaz/CE, além de solicitar a interdição imediata do Posto Fiscal de Penaforte.

Na denúncia, realizada em 5 de abril de 2019, a Auditece relatou as circunstâncias em que se encontravam os locais e requereu as medidas cabíveis. Conforme reportes repassados à associação e visita da Diretoria in loco, as edificações apresentavam rachaduras nas paredes e no teto e pisos com sinais de afundamento.

O documento explica que, mesmo denunciando a situação reiteradamente há anos, tanto a municipalidade, a Defesa Civil, o DAE/CE e a própria SEFAZ/CE não adotaram – ou adotaram paliativamente – medidas visando assegurar a integridade dos servidores que atuam nesses postos.

A Associação ainda salientou o risco iminente de desabamento já constatado pelo setor Engenharia da Sefaz/CE e considerou que a situação, arrastada há anos sem medidas efetivas para resolução, oferece risco de morte a todos que transitam por essas edificações lotados nesses locais.

A denúncia também requereu do MPT/CE a realização de vistoria técnica nos postos; a requisição dos Relatórios/Laudos de Engenharia Civil elaborados pelo Engenheiro da Sefaz/CE e aqueles eventualmente produzidos pelos técnicos do TCE/CE; e, por fim, a adoção das medidas cabíveis, visando à proteção da integridade física desses trabalhadores.

 

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