A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE) promoveu, no final da tarde desta segunda-feira , dia 16 de agosto, sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), comemorado oficialmente em 21 de setembro, por força da lei nº 15201/2012. 

A solenidade, requerida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), foi presidida pelo parlamentar Tony Brito (Pros), que destacou a função do AFRE como essencial ao funcionamento do Estado.   “Esta Casa entende que pode ser decorrente do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e de seus esforços que lograremos êxito na diminuição da sonegação, no estabelecimento de uma concorrência sem deslealdades, onde não haja a utilização do imposto como fator propulsor de competitividade, enfim, no estabelecimento de uma justiça fiscal”, ressaltou.

O deputado conduziu a entrega de comendas da AL/CE, em reconhecimento à trajetória na Secretaria da Fazenda, aos Auditores Fiscais Antônio Gevano Rios, Cássio Rodrigo Bandeira, Rafael Gonçalves Zidan, Ivan Souto, Ana Batista Sales Luz, Napoleão Duarte Diniz, Argemiro Torres Neto, Antônio Sampaio Filho, Richter Moreira Brasil, Robério Francisco Maciel e Francisco Kléber Lopes Paiva.

Em nome dos agraciados, Cássio Bandeira agradeceu aos presentes, à Auditece e aos colegas fazendários pelo reconhecimento. Em seu discurso, ele destacou a necessidade de empoderamento da sociedade por meio da formação de uma consciência coletiva acerca da função social do tributo.

 “Devemos isto a uma sociedade à qual é imputada uma carga tributária que transcende os 35% de seu PIB, correspondendo à arrecadação per capita aproximada de R$ 11.500 reais em 2018”, defendeu.

Para o homenageado ainda citou a cultura da sonegação como ação a ser combatida. "O placar do impostômetro, em consulta hoje, marcava a ordem de R$ 1,37 trilhão em impostos arrecadados em 2019. Já o sonegômetro mostrava, no mesmo instante, a monta de R$ 443 bilhões em tributos sonegados no mesmo período. Cabe salientar que este valor sonegado só em 2019 é mais do que suficiente para cobrir um pseudo rombo na previdência social”, relacionou.

Já o diretor-executivo da Auditece,  Juracy Soares, apontou a necessidade de se reformar a forma de tributação no País. "O Brasil clama por um novo modelo de sistema tribuitário, nós vivemos  uma guerra fiscal onde estados, municípios e União se entrincheiram uns para tungar recursos dos outros. Isso é muito ruim", explicou.

"Esse é um ambiente de concorrência desleal, onde a União caloteia os estados, deixando de repassar recursos e manejando cálculos de fundos de participação. Isso parece ser um estratagema muito bem preparado para forçar governadores e prefeitos a irem até Brasília para implorar por recursos públicos, recursos esses que deveriam estar à disposição do povo, nos municípios e nos estados”, analisou o representante classista, que também é presidente da Febrafite.

Na ocasião, a Auditece lançou a primeira edição do Prêmio Estadual de Educação Fiscal - Ceará. A iniciativa premiará os melhores projetos de escolas e instituições voltados à temática no estado, além reconhecer os profissionais de imprensa. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas em auditece.org.br/educacaofiscal.

Neste endereço é possível consultar o regulamento e preencher o formulário para concorrer ao certame, que distribuirá 6 mil reais em premiações.  O Prêmio Estadual de Educação Fiscal - Ceará também é uma seletiva estadual para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2020.

Como marco do lançamento, o jornalista Tarcísio Matos declamou o cordel “Cidadania Fiscal”, de autoria do AFRE Napoleão Duarte.

Também participaram da solenidade, que ocorreu Plenário 13 de Maio, a coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Germana Belchior, representando a Secretária Fernanda Pacobahyba; a gestora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Imaculada Vidal; o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha; o professor da Universidade federal do Ceará, Marcus Vinícius; e o auditor fiscal e ex-secretário da Educação de Fortaleza, Jaime Cavalcante.

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