É grande a probabilidade de o Congresso aprovar lei que acaba com a estabilidade de funcionários públicos. O projeto prevê avaliações anuais aos servidores. A depender da nota recebida em um conjunto de avaliações, o trabalhador poderá ser demitido. 


A intenção deste texto é tentar entender o que essa lei poderá causar à sociedade brasileira.

Sou usuário de serviços públicos, como qualquer brasileiro, e, apesar do atendimento de regular a ótimo da maioria, sinto na pele o mal atendimento de alguns servidores. Deve ser horrível saber que essa minoria vai ficar nos seus cargos até o fim da vida, não é? Pois o primeiro ponto que destaco é que isso é um mito. Funcionário público pode e é demitido no Brasil, inclusive tendo como motivo a preguiça. No Brasil, entre 2003 e 2015, mais de 5 mil foram expulsos. 


Confira em www.goo.gl/pgh6C2.

Mas, e a baixa produtividade dos servidores? Bem, isso é outro mito. Na década de 1990, o governo FHC levou práticas do setor privado para o público: metas, multifuncionalidade, avaliações etc. Dentro dessa lógica produtivista que massacra o trabalhador, os funcionários públicos são mais produtivos do que os trabalhadores privados, segundo o Ipea (leia em www.goo.gl/qn8bVS). Dito isso, questiono: como sua operadora privada de telefone trata você? Como seu plano de saúde privado trata você? Como aquela loja que lhe vendeu um produto defeituoso trata você? Isso é sua referência de produtividade? 

Por fim, destaco o essencial: o projeto não prevê a contratação de novos funcionários se os atuais forem demitidos. Isso significa menos médicos, enfermeiros, professores, trabalhadores da assistência social, agentes de segurança etc. Vale ressaltar que são os funcionários públicos que fazem as políticas públicas acontecerem: saúde, educação, segurança etc. E o Brasil possui um número baixo de funcionários públicos se comparado a outros países: 12 de cada 100 brasileiros. 


A maioria dos países desenvolvidos tem o dobro disso ou mais. Pois é, dizer que aqui o Estado é “inchado” também é um mito; temos um Estado ediano, diria.

Se servidores públicos já são demitidos, se têm maior produtividade e se já são poucos atualmente para a prestação razoável de serviço, por qual motivo aquele projeto tramita com rapidez nesse momento antidemocrático do País?

A pergunta a se fazer é: quais camadas da sociedade estão realmente empenhadas em acabar com o funcionalismo público no Brasil?

 

Márcio Pessoa

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sociólogo

Fonte: O POVO

Compartilhe:

  • Compartilhar