Parlamentar assinou nove das dez proposições do Fonacate

A Diretoria da AUDITECE esteve em audiência com o deputado federal Capitão Wagner (PROS/CE), no final da tarde da última sexta (17), em seu gabinete na capital cearense. A reforma da Previdência (PEC 6/2019) proposta pelo Governo Federal foi a pauta do encontro.

Os dirigentes ressaltaram a preocupação com alguns pontos específicos da proposta, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, as regras de transição, as idades mínimas, as alíquotas de contribuição dos servidores públicos e pensão por morte.

O presidente da Febrafite e diretor-executivo da AUDITECE, Juracy Soares, entregou ao parlamentar as dez sugestões de emendas à PEC 6/2019 propostas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que versam sobre os tópicos tratados.

Apesar do seu partido compor a base aliada, o parlamentar declarou ser contrário à Reforma da Previdência nos termos apresentados pelo Governo Federal. Wagner se demonstrou sensível aos pleitos apresentados, comprometeu-se a analisar a documentação recebida e a assinar o que julgar consoante com seus posicionamentos.

Nesta segunda, dia 20, o deputado entregou emendas assinadas ao presidente da Febrafite. Ele assinou nove das dez proposições do Fonacate:

Sugestão 1– Emenda Modificativa que versa sobre idades mínimas/aumento da expectativa de vida/desconstitucionalização/entidade privada de previdência/equilíbrio

Sugestão 2 – Emenda Supressiva que versa sobre diversidade da base de financiamento/outra forma de proteção

Sugestão 3 – Emenda Modificativa que versa sobre invalidez permanente

Sugestão 4 – Emenda Modificativa que versa sobre pensão por morte mais acúmulo de benefícios

Sugestão 6 – Emenda Supressiva que versa sobre abono

Sugestão 7 – Emenda Supressiva que versa sobre militares

Sugestão 8 – Emenda Supressiva que versa sobre alíquotas ordinárias e extraordinária

Sugestão 9 – Emenda Modificativa que versa sobre transição para regime próprio com pedágio de 17% sobre tempo contribuição que faltar

Sugestão 10 – – Emenda Aditiva que versa sobre migração para o RPC

O parlamentar apenas não assinou a sugestão de emenda nº5, que trata da capitalização.

Participaram do encontro os diretores Sérgio Sisnando e Albanir Ramos e os dirigentes do Sindifisco Nacional (DS/CE), Patrícia Peixoto e Marcelo Lettieri.

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