A AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará, protocolou, na manhã desta sexta (5), denúncia acerca da situação dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), nos municípios de Aracati, Tianguá e Penaforte, junto Ministério Público do Trabalho (MPT-CE).

A Diretoria, mais uma vez, relatou as circunstâncias em que se encontram os locais e requereu as medidas cabíveis. Conforme reportes repassados à associação e visita da Diretoria in loco, as edificações apresentam rachaduras nas paredes e no teto e pisos apresentando sinais de afundamento.

No documento, a entidade explica que, mesmo denunciando a situação reiteradamente há quase três anos, até o momento, tanto a municipalidade, a Defesa Civil, o DAE/CE e a própria SEFAZ/CE não adotaram – ou adotaram paliativamente – medidas visando assegurar a integridade dos servidores que atuam nesses postos.

A Associação salientou o RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO já constatado pelo Engenheiro da SEFAZ/CE, Sr. Ricardo Bessa, e considerou que a situação, arrastada há anos sem medidas efetivas para resolução, oferece risco de morte aos trabalhadores lotados nesses locais.

A denúncia requereu do MPT-CE a realização de vistoria técnica nos postos; a requisição dos Relatórios/Laudos de Engenharia Civil elaborados pelo Engenheiro da SEFAZ/CE e aqueles eventualmente produzidos pelos técnicos do TCE/CE; e, por fim, a adoção das medidas cabíveis, visando a proteção da integridade física desses trabalhadores. 

No Brasil, infelizmente, ações preventivas e, até mesmo, corretivas são empurradas pela burocracia e falta de ação no sentido da preservação da vida. Até que tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, acontecem. E, então, ainda assim, famílias continuam desassistidas, filhos perdem pais e mães e vítimas ficam mendigando uma mínima reparação, como se estivessem a pedir esmolas. Pensamos que deve ser diferente... Ainda mais porque o Estado do Ceará demonstra – pela construção de diversas obras faraônicas, como o Aquário e o Centro de Formação Olímpica (CFO) – que não há falta de recursos. Então, que se apliquem recursos para garantir condições mínimas de salubridade e segurança aos servidores que atuam em prol desse Estado, diz a denúncia.

A Diretoria ainda salienta que permanece atuante e vigilante até que o caso seja resolvido, garantindo a integridade física dos servidores lotados nos referidos Postos Fiscais.

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