Após divulgar nota de repúdio à atitude do Governo do Estado que descumpre acordo com os servidores, buscando adiar para 2020 a vinculação do teto remuneratório do funcionalismo público estadual ao do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o trabalho de mobilização da diretoria da AUDITECE para impedir a aprovação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o tema foi destaque na imprensa local.

O Jornal Diário do Nordeste ressaltou a atuação da entidade na defesa dos servidores públicos estaduais. Dirigentes e associados da AUDITECE compareceram à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) com objetivo de impedir a aprovação da proposta, a qual se opõe à Emenda Constitucional (EC) aprovada em julho do ano passado, que passaria vigorar neste sábado (1º).

Entretanto, mesmo após a Associação apresentar proposta de alteração à emenda em discussão e buscar o diálogo com os parlamentares sob o argumento de que o tema precisa ser debatido com a classe, a votação avançou. Servidores públicos das mais variadas áreas de atuação protestaram nas galerias do Plenário 13 de Maio, enquanto o pleito prosseguia para aprovação com ampla maioria.

Foram 29 votos em favor da PEC, que tramitou em regime de urgência na Casa, contra 4 votos de deputados que entenderam a gravidade dos anseios do funcionalismo público estadual. Apenas os deputados Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) manifestaram-se contra a aprovação da PEC.

De acordo com Ubiratan Machado, diretor jurídico da AUDITECE, a manobra do Governo representa um sério risco à segurança remuneratória dos fazendários. “Adiar é a melhor forma de negar. Agora, podemos chegar em 2020 e o cenário se repetir”, explicou.

Entretanto, o dirigente alerta que a Assembleia Legislativa descumpriu o regimento da Casa na tramitação da proposta, o que permite o ingresso de medidas judiciais, as quais a entidade irá patrocinar.

Confira a repercussão do Jornal Diário do Nordeste:

Servidores do Estado se manifestam contra proposta de adiar vinculação do teto salarial ao do TJCE

Deputados aprovam PEC que adia para 2020 reajuste do teto remuneratório de servidores

 

 

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