Pagamento das ascensões funcionais, gratificação por titulação e ações judiciais também foram alvos de novas ações da AUDITECE

A Diretoria Colegiada da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL realizou hoje (23) sua reunião semanal onde são discutidos diversos assuntos de interesse da Auditoria-Fiscal, em sua sede. Confira as deliberações.

Equalizador do PDF: A AUDITECE esteve reunida, na última segunda-feira (16), com o coordenador da CAT (Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação), Arledo Gomes, e a equipe responsável pelo setor de informática da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE) com intuito de obter informações para verificar o cálculo de equalização do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). O objetivo é identificar as possíveis distorções que têm gerado perdas remuneratórias aos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE-CE) lotados na atividade fim, para sugerir alterações na sistemática de cálculo. Na ocasião, Gomes informou que um novo sistema, no qual poderão ser analisados os dados e realizadas simulações, será homologado ainda nesta semana. A entidade está acompanhando esta ação e, assim que confirmada a homologação, irá verificar a existência das distorções e demandar a Administração Fazendária acerca da resolução definitiva para o pleito.

Pagamento das Ascensões Funcionais: A Diretoria também esteve reunida com a orientadora da Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP), Edlourdes Coelho, para tratar do pagamento das ascensões funcionais de seus associados. A orientadora garantiu estar trabalhando nos cálculos da repercussão financeira, que serão enviados à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE) também no decorrer desta semana. A perspectiva é que o pagamento seja incluído já na folha de agosto deste ano.

Gratificação por titulação obtida no exterior: A Associação esteve em audiência com o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Ariano Melo Pontes, para tratar do Projeto de Lei referente à gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior – conforme normatização em que o benefício é concedido aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE, já assinado pelo então Secretário Mauro Filho. Pontes afirmou concordar com a demanda, visto que a PGE também já possui a gratificação implantada, assim como confirmou que designou um Procurador para analisar a questão. A AUDITECE permanecerá acompanhando o andamento do projeto até que o Governador Camilo Santana encaminhe a respectiva mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará.

Ações Judiciais: A Associação está traçando uma estratégia para melhor atender aos interessados em ações judiciais referentes a perdas salariais decorrentes da conversão cruzeiro real – URV em 1993 e da não incorporação de gratificações à aposentadoria em razão do descumprimento do prazo de 60 meses prevista em lei estadual.

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