Durante audiência, titular da SEPLAG afirmou concordar com necessidade de concurso público para SEFAZ

A diretoria da AUDITECE SINDICAL participou, no final da tarde desta quarta (28), de audiência com o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG-CE), Maia Júnior, na qual discutiu, além das demandas internas da categoria, temas pertinentes à situação econômica e fiscal do Estado.

Os dirigentes sindicais trataram da defasagem de pessoal na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), que há 11 anos não promove concurso público. O titular da SEPLAG-CE concordou que é um período longo sem reposição no quadro funcional do órgão. Maia informou que o trabalho de levantamento do quantitativo de servidores na SEFAZ-CE está praticamente concluído e adiantou que provavelmente haverá certame público, na medida em que o Estado possa executá-lo, em função do limite de gastos.

A AUDTECE SINDICAL irá demandar a apresentação do projeto Planeja Gente no âmbito da Secretaria da Fazenda para que, ciente do produto da consultoria, execute ações no sentido de cobrar a realização do concurso com celeridade.

Em relação ao projeto de lei referente à gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior – conforme normatização em que o benefício é concedido aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE, já assinado pelo Secretário Mauro Filho –, o chefe do Planejamento estadual o secretário disse concordar com o pleito, mas irá demandar parecer jurídico para garantir a implementação. A gestão da entidade sindical irá acompanhar o andamento dessa demanda.

A diretoria também apresentou a publicação da entidade “Auditoria: Foco nos Resultados”, que evidencia o desempenho da atividade de auditoria fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), em relação aos créditos tributários constituídos de 2012 a outubro de 2017, enfatizando sobretudo o caráter essencial da atividade.

Durante a apresentação, demonstrou-se que o trabalho da auditoria fiscal gera resultados imediatos, mediante a arrecadação em tempo presente dos créditos tributários referentes aos autos de infração lavrados, sem processo longo e sem conversão em dívida ativa.

Na oportunidade, Maia Júnior convidou o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual a participar das discussões do projeto Ceará 2050, plataforma para debater desenvolvimento sustentável dos próximos 30 anos. O Secretário quer que a entidade colabore com propostas no âmbito do progresso econômico do Estado.

Estiveram presentes os diretores Juracy Soares (executivo), Ubiratan Machado (jurídico), o Cássio Bandeira (formação sindical e relações intersindicais) e os AFRE’s filiados Maykon Eccard e Michel Gradvohl.

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